O ensino fundamental de nove anos, que começou a ser implementado em 2004, já atende a mais de 10 milhões de crianças e adolescentes, mas ainda é motivo de dúvidas, principalmente dos pais de alunos. Na reunião do Conselho Nacional de Educação, nesta terça-feira, 27, o conselheiro da Câmara de Educação Básica, Murílio Hingel, relatou parecer sobre o ensino fundamental de nove anos a partir de uma consulta encaminhada pelo Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, que agrega 349 municípios. A entidade questionou a interpretação do artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu inciso II, particularmente sobre a possibilidade de um aluno com sete anos de idade ser matriculado diretamente no segundo ano do ensino fundamental de nove anos. E apresentou dúvidas sobre a convivência de planos curriculares para o ensino fundamental de oito anos e o de nove anos de duração. A resposta do conselheiro para a primeira questão foi a de que “nenhuma criança que está ing
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