Educação

Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências O Secretário da Educação e a Secretária Municipal de Educação da cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a Constituição Federal, que estabelece que os Estados e Municípios devam definir as formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; - o disposto no artigo 249, da Constituição do Estado de São Paulo; - o Decreto Estadual Nº 40.290/1995 , que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo, e a Deliberação CEE Nº 02/2000 , que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; - a Deliberação CEE Nº 73/2008 e a Indicação CEE Nº 76/2008, que regulamentam a implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo; - a Deliberação CME Nº 03/2006 e a Indicação CME Nº 07/2006, que dispõem sobre o...

Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo O Secretário da Educação, considerando: - o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo e Municípios Paulistas no cumprimento dos artigos 208 e 211 da Constituição Federal, mediante mútua colaboração, para assegurar a universalização do ensino obrigatório; - o disposto no artigo 249 da Constituição do Estado de São Paulo; - o Decreto Nº 40.290/1995 , que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo; - a Deliberação CEE nº 2/00, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; - a Deliberação CEE Nº 73/08 e a Indicação CEE nº 76/08, que regulamentam a implantação do ensino fundamental de nove anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino; - a Resolução SE Nº 74/2012 , que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estad...

Estudantes do Ensino Fundamental que não realizaram a matrícula para o ano letivo de 2011 na primeira etapa do programa, encerrada em setembro, poderão fazê-la entre os dias 19 de outubro e 12 de novembro Começa nesta terça-feira (19/10) a segunda etapa do programa de matrícula antecipada, referente ao ano letivo de 2011, para escolas das redes estadual e municipais do Estado de São Paulo (com exceção do município da Capital, que terá cronograma específico). O novo período de inscrições vai até 12 de novembro e é voltado aos estudantes que ainda não estudam na rede pública de ensino e não realizaram a inscrição para vagas no Ensino Fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na primeira etapa do programa. Para fazer a inscrição, basta o responsável pelo aluno comparecer a uma unidade da rede estadual ou municipal, de preferência próximo de sua residência e fornecer as informações necessárias para o cadastro (nome, endereço de residência e contato). O resultad...

Publicado em 26/08/2010 Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2011, na cidade de São Paulo, e dá outras providências O Secretário de Estado da Educação e o Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, e considerando: - a Constituição Federal, que estabelece que os Estados e Municípios definam as formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; - o Decreto Estadual Nº 40.290/1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo e a Deliberação CEE Nº 02/2000 que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; - a Deliberação CEE Nº 73/2008 e Indicação CEE Nº 76/2008 que regulamentam a implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo; - a Deliberação CME Nº 03/2006 e a Indicação CME Nº 07/2006 que dispõem sobre o Ensino fundamental de 9 (nove) anos no Si...

D.O. 14/8/2010 pg. 24 | Seção I Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, no ano letivo de 2011, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo   O Secretário da Educação, considerando: - o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo e Municípios Paulistas no cumprimento dos artigos 208 e 211 da Constituição Federal, mediante mútua colaboração, para assegurar a universalização do ensino obrigatório; - o Decreto Nº 40.290/1995 , que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo; - a Deliberação CEE Nº 02/2000 , que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; - a Deliberação CEE Nº 73/2008 e a Indicação CEE Nº 76/2008 , que regulamentam a implantação do ensino fundamental de nove anos...

Prazo terminará no dia 30 de novembro. Aluno deverá indicar escolas de preferência. Do G1, em São Paulo A rede estadual do Rio de Janeiro abre o período de pré-matrícula dos alunos nas escolas a partir do dia 3 de novembro. O prazo termina no dia 30 de novembro. Assim como em anos anteriores, a reserva de vagas deverá ser feita pelo site www.matriculafacil.rj.gov.br . Os estudantes deverão informar ao menos três escolas por ordem de preferência e apontar os turnos em que desejam estudar. Terão prioridade as pessoas com deficiência, crianças e jovens até 18 anos, permanência na rede pública, a proximidade de casa, e o aluno mais novo. A confirmação da reserva de vaga será feita por meio de carta, e-mail e mensagem de texto no celular. O aluno maior de 18 anos poderá fazer a sua pré-matrícula e matrícula. No caso dos menores de idade, pais ou responsáve...

Cerca de 350 mil já se cadastraram e irão ingressar na rede pública de ensino em 2010 Termina nesta quarta-feira (30/9) a primeira etapa da matrícula antecipada realizada pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com os 645 municípios paulistas. Até o momento, cerca de 350 mil crianças e adolescentes já se cadastraram para garantir, com antecedência, uma vaga em escolas públicas em 2010. A matrícula antecipada é destinada a crianças e jovens que estão fora da rede pública de ensino e desejam ingressar no Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aqueles que, em 2009, já estudam em escolas públicas não precisam participar do processo. Para efetuar a inscrição, pais ou responsáveis devem procurar qualquer unidade estadual ou municipal, levando um comprovante de residência. É recomendada a apresentação de certidão de nascimento ou R.G da criança. Entre outubro e novembro, a Pasta e os municípios irão planejar o atendimento para o ano letivo de 2010 ...

Todas as escolas públicas do Estado serão postos de cadastramento A Secretaria de Estado da Educação inicia na nesta terça-feira (1/9) o período de matrículas antecipadas para estudantes de 1ª a 8ª série do Ensino Fundamental que estão fora da escola ou que desejam ingressar na rede estadual de ensino. Até o dia 30 de setembro, todas as escolas públicas do Estado serão postos de cadastramento. Para efetuar a inscrição, pais ou responsáveis devem procurar qualquer unidade estadual ou municipal, levando certidão de nascimento ou R.G. de seu filho e um comprovante de residência. A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até o início do ano letivo de 2010. O período também é válido para adolescentes a partir dos 16 anos interessados em ingressar no Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aqueles que já estudam em escolas estaduais serão re-matriculados automaticamente. Entre outubro e novembro, os dados colhi...

Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade de São Paulo, e dá outras providências O Secretário de Estado da Educação e o Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei e, Considerando: a Constituição Federal, que estabelece que os Estados e Municípios definam as formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; o Decreto Estadual N.º 40.290, de 31 de agosto de 1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo e a Deliberação CEE N.º 02/00 que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; a Deliberação CEE n° 73/08 que regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9(nove) anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo; a Deliberação CME nº 03/2006 e a Indicação CME nº 07/06 que dispõem sobre o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Sistema Mun...