Educação

Ação é coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculada do Ministério da Educação O Programa Caminho da Escola foi atualizado, nesta sexta-feira (5). O Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, estabelece que caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa. Com a nova resolução, o Programa permitirá a aquisição de veículos por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE e será financiado por meio de: dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação; linhas de crédito concedidas por instituições financeiras; ou recursos próprios ou de outras fontes dos entes federativos que aderirem ao Programa.

Plataforma digital facilita acesso a cursos e materiais de capacitação sobre programas e ações educacionais da Autarquia Reunir e organizar cursos, informações e demais materiais de educação corporativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em uma plataforma digital, simples, acessível e de fácil navegação. Esse propósito levou à criação do Portal de Educação Corporativa do FNDE , disponível no endereço eletrônico da Autarquia a partir desta segunda-feira, dia 6.

Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando a legislação em vigor e a necessidade de se assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais, resolve: Artigo 1º - O transporte escolar, na rede estadual de ensino, será concedido ao aluno matriculado e frequente em escola indicada pela Diretoria de Ensino, conforme registro no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo/SEE-CIE, residente no mesmo município em que se localiza a escola e que seja proveniente: I – da zona rural; ou II – de local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo: 1. rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo; 2. rio, lago, lagoa, brejo, ribei...

D.O. 8/6/2010 pg. 37 | Seção I Altera a Resolução SE Nº 34/2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, resolve: Artigo 1º - Fica alterada a Resolução SE Nº 34/2009 , na seguinte conformidade: I - o § 2º do artigo 2º: “§ 2º - a relação de alunos obtida nos termos do parágrafo anterior será gerada pela SEE/CIE e deverá ser impressa pelas Diretorias de Ensino, acessando no Portal GDAE - www.gdae.sp.gov.br – a opção Convênio Transporte.” (NR) II – os incisos IV e V e o parágrafo único do artigo 6º: “IV – imprimir e juntar ao processo de convênio os documentos constantes do Portal GDAE: www.gdae.sp.gov.br , opção Convênio Transporte; V – elaborar o Quadro Resumo do Município conforme o Anexo I desta Resolução; ” (NR) ...

Sexta-feira, 23 de abril de 2010 - 15:10 Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do programa Caminho da Escola. Para isso, basta aderir à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 16/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os modelos de ofício para formalizar a aquisição dos veículos com recursos próprios ou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já estão disponíveis no Portal do FNDE. Pelo pregão eletrônico, o veículo mais barato – ônibus convencional pequeno, para até 29 alunos sentados, adequado a pistas pavimentadas ou de terra com boas condições de trafegabilidade – custa R$ 123 mil, preço dado pela empresa Iveco Latin America. Os outros dois itens do edital foram vencidos pela empresa Man Latin America. Com preço estipulado em R$ 198 mil, o ônibus reforçado médio, para até 44 estudantes sentados, tem boa performance em pistas com condições pre...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de lançar cartilhas e manuais técnicos para ajudar os municípios na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As publicações mostram como planejar e regular as ações do programa. Tanto a cartilha quanto o manual técnico de regulação indicam como deve ser a elaboração das normas para a execução do transporte escolar e contêm orientações sobre os processos de licitação para contratar serviços de terceiros. “É muito importante haver uma lei municipal que aponte todas as regras do transporte escolar na localidade”, sugere o coordenador-geral de transporte escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza. “Um serviço bem executado garante melhores condições de acesso às escolas e contribui para reduzir a evasão escolar.” As publicações abordam o planejamento do serviço, indicam os principais passos para que haja uma boa execução e um efetivo monitoramento. “As cartilhas mostram ao gestor municipal a i...