Educação

Resolução SE Nº 43/201 Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço e/ou recuperação a alunos das escolas estaduais, no recesso escolar, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e considerando: - a necessidade de se garantir ao aluno o direito à educação, mediante a oferta de condições escolares favoráveis ao longo de todo o período de escolarização; - a importância que as atividades de reforço e/ou recuperação, durante as aulas regulares, representam para a melhoria do processo de aprendizagem; - a proposta pedagógica da escola que prevê atendimento a alunos com necessidade de reforço e/ou recuperação em diferentes momentos e situações de aprendizagem, Resolve: Artigo 1º - Alunos do 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, de cursos regulares das escolas estaduais, poderão participar, por adesão, no período de recesso escolar, de estudos de reforço e/ou recuperaç...

Início das aulas no 1º dia útil de fevereiro e férias escolares de 31 dias em julho estão entre as novas diretrizes que as escolas estaduais terão de adotar a partir do próximo ano As alterações atendem a reivindicações feitas por representantes dos profissionais da educação nos encontros regionais promovidos pelo secretário Herman Voorwald no primeiro semestre deste ano    Proposta visa compatibilizar o calendário do Estado com os dos demais sistemas de ensino A partir do próximo ano, as aulas na rede estadual de ensino terão início no 1º dia útil de fevereiro e as férias escolares dos alunos, em julho, passarão de 15 para 31 dias. As mudanças estão previstas em resolução, que determina novas diretrizes para elaboração do calendário referente ao ano letivo das cerca de 5.300 escolas da rede. As alterações atendem a reivindicações feitas por representantes dos profissionais da educação nos encontros regionais promovidos pelo secretário de Estado da Educação, profess...

D.O. 29/7/2010 pg. 1, 3 | Seção I Decreto Nº 56.052, de 28 de julho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na legislação estadual em especial no artigo 119 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no artigo 94 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, no artigo 16 da Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988; e  Considerando a necessidade de se assegurar o funcionamento das escolas públicas estaduais nos dia úteis, Decreta: Artigo 1º - As escolas públicas estaduais deverão funcionar em todos os dias úteis, para garantir o atendimento aos seus usuários e à comunidade escolar em geral. Parágrafo único - O Diretor de Escola deverá organizar escala de trabalho do pessoal técnico-admini...