Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica regulamenta o Saeb, o Encceja e o Enem após a BNCC
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, regulamentada pela Presidência da República em 29 de junho, foi detalhada em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de julho. Orientada pelo disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Política é integrada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os objetivos da Política Nacional são: diagnosticar as condições de oferta da educação básica; verificar a qualidade da educação básica; oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais; aferir as competências e as habilidades dos estudantes; fomentar a inclusão educacional de jovens e adultos; e promover a progressão do sistema de ensino. A igualdade de condições para o acesso e a p...
