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Mostrando postagens de dezembro, 2011

SP Resolução SE nº 89/2011 - Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas

06/01/2012 - Veja a Portaria do Coordenador 1/2012 sobre o Cronograma de Classes e Aulas Publicada no D.O.E., em 30/12/2011 – pág. 30 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, bem como as disposições da Lei Complementar 836/1997, da Lei Complementar 1.093/2009, da Lei Complementar 1.094/2009, do Decreto 53.037/2008, do Decreto 53.161/2008, do Decreto 54.682/2009, do Decreto 55.078/2009, observadas as diretrizes da Lei federal 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino, resolve: Das Competências Artigo 1º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar Comissão Regional para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo a

SP Resolução SE nº 85/2011 - Prorrogação de Afastamento de Servidores

Publicado em 28/12/2011 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, objetivando dar continuidade às ações de Programas desta Pasta, resolve: Artigo 1º - Ficam prorrogados até 31/12/2012 os afastamentos: I - de integrantes do Quadro do Magistério, autorizados nos termos do inciso X, do artigo 64 da Lei Complementar Nº 444/1985 , acrescentado pelo artigo 46 da Lei Complementar Nº 836/1997 , nas Prefeituras Municipais conveniadas com a Secretaria da Educação, para cumprimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto Nº 51.673/2007 ; II - de integrantes do Quadro de Apoio Escolar, autorizados nos termos do artigo 6º, parágrafo único, item 1, da Lei Complementar Nº 888/2000 , ou nos termos do artigo 5º, parágrafo único, item 1, da Lei Complementar Nº 1.144/2011 , para cumprimento do Programa referido no inciso anterior. Parágrafo único - Os afastamentos a que se ref

SP Resolução SE nº 84/2011 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 44/2011

Publicado em 27/12/2011 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, resolve: Artigo 1º - Os incisos II e III do artigo 5º, da Resolução SE Nº 44/2011 , passam a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - ........................................................................... .................................................................................................... “II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, em 3 dias do 1º semestre e nos 2 últimos dias úteis de julho; III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 dias úteis, antecedendo ao início do ano letivo;” (NR) Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaç

SP Formação Específica para PEB II 2011 - Gabarito das provas de 18/12/2011

Clique nos Gabaritos NÚCLEO BÁSICO para ampliar Clique no Gabarito FORMAÇÃO ESPECÍFICA para ampliar da Fundação Carlos Chagas 11/01/2012 - Confira o Resultado das Provas Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Prova de Aptidão do Curso de Formação Específica do Concurso Público para PEB II - 2011  Recurso quanto a divulgação das Questões e Gabaritos - Formação Específica Correção dos Dados Cadastrais Divulgação do gabarito - Núcleo Básico (Formação Pedagógica) Divulgação do gabarito - Formação Específica Divulgação da Prova - Núcleo Básico (Formação Pedagógica) Divulgação da Prova - Formação Específica Relação dos gabaritos - Núcleo Básico (Formação Pedagógica) Relação dos gabaritos - Formação Específica Previsão para divulgação do resultado da Prova Objetiva: A partir de 11/01/2012 no Diário Oficial do Estado e no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br

SP - Resolução SE nº 81/2011 - Diretrizes para a Organização Curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio

Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais O Secretário da Educação, considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da educação básica às diretrizes nacionais e às metas da política educacional, resolve: Artigo 1º - a organização curricular anual das escolas estaduais que oferecem ensino fundamental e ensino médio desenvolver-se-á em 200(duzentos) dias letivos, com a carga horária estabelecida pela presente resolução. Artigo 2º - o ensino fundamental terá sua organização curricular desenvolvida em regime de progressão continuada, estruturada em 9 (nove) anos, constituída por dois segmentos de ensino (ciclos): I - anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II - anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Parágrafo único - As unidades escolares que ainda venham a manter, em 2012, a organização curricular seriada, deverão proceder aos ajustes necessários à organizaç

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