Educação

Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização periódica de cadastros de inativos e dos pensionistas de servidores falecidos, civis e militares. Decreta: Artigo 1º - Devem se recadastrar anualmente, no mês de seu aniversário, os inativos da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado e os pensionistas de servidores falecidos. Parágrafo único - O recadastramento dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos será coordenado pela São Paulo Previdência - SPPREV. Artigo 2º - O recadastramento de que trata este decreto aplica-se também aos beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo Poder Executivo, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, a que se refere à Lei Nº 1.890/1978, alterada pela Lei Nº 3.988/1983, pensões parlam...

Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 as 12:28 O recadastramento dos servidores e empregados públicos em atividade, da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de regime especial, e das Fundações, vai iniciar-se no dia 22 de fevereiro de 2007. No total, serão recadastrados 684.233 servidores públicos do Estado de São Paulo. Também deverão se recadastrar os servidores e empregados afastados e licenciados. Segundo resolução conjunta das Secretarias de Gestão Pública e da Fazenda do Estado, que estabelece as regras do recadastramento, o processo se dará em duas fases. Na primeira etapa, que compreende o período de 22 de fevereiro a 1º de abril de 2007, o servidor poderá se recadastrar através da internet, pelo site www.folhadepagamento.sp.gov.br ou ainda, se preferir, preenchendo formulários próprios, que estarão disponíveis nas unidades de recursos humanos. A segunda fase ocorrerá entre os dias 2 de abril e 11 de maio de 2007, período destinado somente ao recadastramento de d...