Educação

O Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (PME) será lançado no próximo dia 15 de agosto durante a Conferência Municipal de Educação . O PME -- documento que define metas educacionais a serem alcançadas pelo município em um período de dez anos -- vem sendo discutido desde o ano passado e conta com a participação do poder público e das sociedades civil e organizada. Esse grupo organizou metas de médio e longo prazo para a educação infantil e os ensinos fundamental, médio, profissionalizante, além da educação de jovens e adultos, indígena e de pessoas com deficiência. Todos que vivem em São Paulo podem participar da construção do Plano, que está dividida em quatro etapas. As discussões poderão se basear no documento que é o Texto-Base do Plano e que foi elaborado pelas comissões Executiva e Organizadora do PME. Além disso, os artigos 205 a 214 da Constituição Federal também poderão ajudar na discussão. As etapas estão divididas da seguinte forma: a partir de 17 de agost...

Previsto em lei, documento visa garantir continuidade de programa educacional no longo prazo Simone Iwasso A Secretaria Municipal da Educação de São Paulo pretende colocar em execução, a partir do próximo mês, uma agenda de seminários, reuniões e debates para, até o fim do ano, fechar um Plano Municipal de Educação. O documento é previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação e na Lei Orgânica do Município - e até hoje a cidade não tem o seu. A última tentativa de elaborar um plano ocorreu em 2003, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), mas não foi levada adiante. A proposta agora é convidar sindicatos, professores, diretores, pais, organizações não-governamentais e especialistas das 13 diretorias de ensino da cidade para discutir e elaborar consensos sobre o que seria um plano de longo prazo para a educação na cidade. Tantas leis prevêem a existência de um documento do tipo para Estados e municípios porque ele garante que ce...