Educação

D.O. 27/4/2010 pg. 23 | Seção I COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 26-4-2010 A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010, baixam as seguintes instruções: I – Cada unidade escolar deverá dimensionar as ausências ocorridas – número de dias e ou aulas não trabalhadas – e elaborar seu Plano de Reposição com início previsto para maio e término até ao final do mês de novembro de 2010. II – para fins de reposição, poderão ser utilizados o contraturno, uma das semanas previstas para o período de recesso do mês de julho, os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares na unidade escolar. III – ...

Orienta as autoridades educacionais na reorganização do calendário escolar de 2009 A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da necessidade de orientar as autoridades educacionais na reorganização do calendário escolar de 2009, baixam as seguintes instruções: I - Da reorganização do Calendário Escolar a) As alterações e as adequações das atividades pedagógicas e administrativas propostas para a reorganização do calendário escolar deverão ser assistidas pelo Supervisor de Ensino da escola e aprovadas pelo Dirigente Regional de Ensino. b) Para fins de cumprimento dos mínimos de duzentos dias letivos e das oitocentas horas de efetivo trabalho escolar, as escolas deverão reorganizar seu calendário, redimensionando o número de dias a serem cumpridos e distribuindo-os aos sábados, até a data-limite de 23 de dez...

No Rio, alunos da rede estadual terão aulas em oito sábados. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul ainda não definiram reposição. Julianna Granjeia Do G1, em São Paulo Alunos das redes públicas e privada do Rio de Janeiro e de São Paulo começam a repor as aulas neste sábado (22). Por causa da nova gripe, as férias de julho foram prorrogadas e as aulas recomeçaram apenas no dia 17 de agosto. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, que também adiaram a volta às aulas, ainda não definiram o calendário de reposição. A Secretaria de Estado de Educação do Rio informou que as reposições serão feitas em oito sábados e as aulas serão estendidas por uma semana em dezembro. Na rede municipal do Rio, cada uma das 1.063 escolas ainda está decidindo de que forma fará esse calendário. Em São Paulo , algumas  escolas estaduais, municipais e particulares...

As aulas no Sistema Estadual de Ensino foram suspensas até o dia 16 de agosto, por determinação superior, em razão da pandemia da Gripe A (H1 N1). Em razão da suspensão das atividades escolares, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo baixou normas para a reposição de aulas. A LC nº. 444/85 (Estatuto do Magistério) trata desse assunto em seu art. 91 que vem expresso nos seguintes termos: “Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade, que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais”. A legislação citada não deixa dúvidas. Não existem aulas a serem repostas pelos professores titulares ou ocupantes de função-atividade. Existe, porém, a necessidade de se cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei Federal 9394/96, Diretrizes de Bases da Educação Nacional, que em seu artigo 2...