Educação

Com isso, aqueles profissionais que estavam licenciados na época em que foram exonerados poderão contar com o benefício de volta 29 de Abril de 2016 , 16:21 O governador Fernando Pimentel promulgou nesta sexta-feira (29/4), no Diário Oficial do Estado , a Lei Complementar nº 138, que dispõe sobre o tratamento de saúde dos servidores atingidos pela Lei 100 e que foram exonerados em 31 de dezembro de 2015. Isso significa que os servidores que estavam de licença médica na época em que foram exonerados poderão contar com o benefício de volta para dar prosseguimento aos seus tratamentos de saúde. O período da licença, no entanto, não pode ultrapassar 24 meses, conforme o artigo 13 da Lei Complementar no. 64, de 25 de março de 2002. A lei também estabelece que o beneficiário, durante a licença, receberá o valor equivalente à última remuneração a que teve direito antes do desligamento. Outro ponto importante é que a licença para tratamento de saúde será convertida em aposentadoria por invali...

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3133/08, do Senado, que concede aos professores da educação básica (níveis infantil, fundamental e médio) um ano de licença a cada sete trabalhados. A justificativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, essa licença "servirá como tempo de merecido descanso, mas também poderá ser usado para aprimoramento acadêmico e cultural". Cristovam acredita que a medida influenciará muitos jovens a escolherem o magistério como campo profissional. Pelo texto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até um ano para instituir ou adequar seus planos de cargos e carreiras da educação básica. A proposta também estabelece que o vencimento inicial desses profissionais deverá ser igual ou superior ao piso salarial profissional nacional. O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Segundo a Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto já recebeu parecer favorável da relatora Elcione...