Educação

O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais – PDEMG –, que contém as diretrizes e as metas da educação para o período de 2011 a 2020, é o estabelecido na Lei 19.481/2011 de 12/01/2011 . As ações estratégicas e as metas referem-se às áreas de competência dos sistemas de ensino estadual e municipal. A avaliação do PDEMG será feita de dois em dois anos pelo poder Executivo, em articulação com a Assembléia legislativa, os municípios e a sociedade civil. O Poder Executivo divulgará o PDEMG com vistas a facilitar o acompanhamento de sua execução pela sociedade. As prioridades definidas no âmbito do PDEMG visam a atender às carências e às deficiências que perpassam estruturalmente todo o sistema de ensino e que incidem  diretamente sobre problemas que não se resolvem a partir de uma ação ou um programa isolado. Ao contrário, os problemas prioritários vinculam-se, necessariamente, a conjuntos  de ações programáticas que envolvem vários segmentos do poder público e represent...

Plano foi estabelecido após debate com profissionais da educação e dirigentes municipais dos 853 municípios mineiros O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12/01), a lei que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, durante reunião com a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, no Palácio Tiradentes. Nele estão as diretrizes e metas da educação para o período de 2010 a 2020. Além de atender à legislação federal, o Plano Decenal orienta as ações na área para atingir as metas propostas pelo governador para que a educação seja “a mola propulsora do desenvolvimento de Minas Gerais”. A partir de 2005, a Secretaria de Estado de Educação, em colaboração com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - Seção MG (Undime-MG),  mobilizou  os 853 Municípios na construção dos planos municipais de educação. Elaborados para um horizonte de dez anos, as diretrizes, os objetivos e as metas consolidados no Plano...