Educação

Quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 13:06 O Congresso Nacional promulgou , em sessão solene, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação. Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação. Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na ed...

PEC aprovada pelo Senado aumenta recursos para Educação, amplia obrigatoriedade do ensino e vincula investimentos ao PIB O Senado aprovou ontem, 27/10, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/2003 que acaba com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a Educação. A medida, que agora aguarda apenas a promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, também amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos e cria a vinculação do investimento em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é que com o fim do dispositivo o Ministério da Educação passe a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A DRU foi criada em 1994 e permite que até 20% dos recursos vinculados possam ser alocados para outras áreas. A emenda aprovada determina o fim gradativo da desvinculação, que poderá ser de até 12,5% em 2009, caindo para 5% em 2010 e chegando a 0% em 2011. Para o presidente do movime...