Educação

População pode opinar sobre dez tópicos na plataforma de participação social do Governo Federal. Ação faz parte da Consulta Pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Toda a sociedade civil que deseja contribuir com o diálogo a respeito da revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio pode participar da Consulta Pública, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), na plataforma Participa + Brasil , do Governo Federal. A iniciativa foi constituída pela  Portaria nº 399/2023 , com o objetivo de abrir o diálogo com a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, sociedade civil, pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio. Os interessados podem se manifestar sobre as dez proposições apresentadas pelo MEC, na plataforma Participa + Brasil...

A suspensão vai durar 60 dias, contados a partir do término da consulta pública promovida pelo MEC para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O Ministério da Educação (MEC) irá suspender o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio, definido pela Portaria n.º 521 , de 13 de julho de 2021. A p ortaria que oficializa a alteração nas datas foi assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira, 4 de abril, e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Ficam suspensos os prazos relacionados aos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, que tratam, respectivamente, de: implementação nos estabelecimentos de ensino que ofertam o ensino médio dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos; cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); alinhamento das matrizes do Sistema de Avali...