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Mostrando postagens de dezembro, 2005

Fundeb - Primeiro Passo

OGLOBO: Comissão da Câmara aprova criação do Fundeb Demétrio Weber BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), novo sistema de financiamento do ensino público que aumentará os repasses federais a estados e municípios. Por unanimidade, a comissão especial encarregada de analisar o assunto aprovou substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que altera a proposta de emenda à Constituição original do governo, contrariando a orientação do Ministério da Fazenda. O Fundeb vai substituir o Fundef, fundo destinado apenas ao ensino fundamental. O novo fundo vai incluir também o ensino médio. O projeto poderá ser votado em plenário na terça-feira. Como se trata de emenda constitucional, precisa passar duas vezes pelo plenário antes de seguir para o Senado, onde a votação em dois turnos se repete. O substitutivo determina que, a partir do quinto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União e

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