Educação

Resolução SE 2, de 6-1-2017 -  Altera a Resolução SE 19, de 12.2.2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, a Resolução SE 7, de 19.1.2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e a Resolução SE 53, de 22.9.2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, e considerando a necessidade de: - otimizar o serviço público, com base nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade consagrados no caput do artigo 37 da Constituição Federal – CF/88;  - garantir o atendimento das demandas pedagógicas básicas dos estudantes, mediante a regular oferta e m...

Página conta com manuais, biblioteca de vídeos, notícias e calendário de eventos do programa O Sistema de Proteção Escolar , programa da Secretaria, conta com uma página para reunir informações e orientações para os educadores da rede estadual de ensino. O site é hospedado pelo Portal da Educação. - Acesse aqui o novo site do Sistema de Proteção Escolar Por meio da página, os cerca de 2,8 mil professores mediadores e, também, todos os demais docentes da rede podem consultar o manual de proteção escolar e as normas gerais de condutas. Além disso, o site ainda reserva um espaço para divulgar boas práticas, que podem servir de inspiração para o trabalho dos demais educadores. Os profissionais da Educação ainda podem conferir, na área “atividades”, cursos e o calendário de eventos do programa. Há ainda seções destinadas aos informes, aos vídeos, aos documentos e às principais notícias sobre o Sistema de Proteção Escolar. Sistema de Proteção Escolar    Desde 2009, a Secretar...

Página conta com manuais, biblioteca de vídeos, notícias e calendário de eventos do programa   O Sistema de Proteção Escolar agora conta com uma nova página para reunir informações e orientações para os educadores da rede estadual de ensino. O site, hospedado pelo Portal da Educação, foi lançado nessa quinta-feira (3). - Acesse aqui o novo site do Sistema de Proteção Escolar Por meio da página, os cerca de 2,8 mil professores mediadores e, também, todos os demais docentes da rede poderão consultar o manual de proteção escolar e as normas gerais de condutas. Além disso, o site ainda reserva um espaço para divulgar boas práticas, que podem servir de inspiração para o trabalho dos demais educadores. Os profissionais da Educação ainda poderão conferir, na área “atividades”, cursos e o calendário de eventos do programa. Há ainda seções destinadas aos informes, aos vídeos, aos documentos e às principais notícias sobre o Sistema de Proteção Escolar. Por fim, o site traz uma ferrament...

Começa a mobilização para que 4,2 milhões de alunos da rede assinem o compromisso contra o bullying A Secretaria da Educação e o Cartoon Network apresentaram nesta quarta-feira (15), em São Paulo, kits sobre o bullying que serão usados em escolas da América Latina. A partir de hoje, a Educação também fará uma ação de mobilização para que os 4,2 milhões de alunos da rede estadual firmem um compromisso para prevenir e combater ofensas e agressões no ambiente escolar. O kit, composto de sete publicações adaptadas em espanhol e português, será usado nos países latino-americanos e a partir de hoje terá uma versão online disponível. - Clique aqui para acessar o kit - Assine aqui seu compromisso contra o bullying A iniciativa integra a campanha “Chega de bullying, não fique calado”, iniciada em 2011, e tem como objetivo proporcionar aos professores, estudantes, pais e funcionários das instituições de ensino maneiras práticas para lidar com o problema que afeta milhões de jovens em todo o m...

Curso Mediação Escolar e Comunitária   O início do curso Mediação Escolar e Comunitária será na videoconferência do dia 24/04, às 14h . Saiba mais. ASSISTA A GRAVAÇÃO Videoconferência "Início do Curso de Atualização "Mediação Escolar e Comunitária " Data: 24/04/2013 das 14h às 17h A videoconferência apresenta os três módulos iniciais do curso Mediação Escolar e Comunitária. Participam os gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar e os Professores Mediadores Escolares e Comunitários inscritos na edição do curso de 2013. Os videoconferencistas são: Felippe Angeli, coordenador do Sistema de Proteção Escolar; Mônica Mumme, diretora do laboratório de convivência; e Adolfo Braga Neto, presidente do IMAB. A transmissão acontecerá por streaming pelo site da Rede do Saber. A interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão da Educação Básica (CGEB) e de Recursos Humanos (CGRH), face ao disposto no artigo 9º da Resolução SE Nº 07/2012 , que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, expede a presente instrução: 1 – da seleção e classificação do Professor Mediador Escolar e Comunitário 1.1 – a seleção dos docentes candidatos ao exercício de Professor Mediador Escolar e Comunitário será realizada pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar na Diretoria de Ensino, acompanhados pela Comissão de Atribuição de classes e aulas e ouvida a equipe gestora da escola interessada, conforme estabelecido no art. 3º da Resolução SE Nº 07/2012 ; 1.2 – em decorrência da necessidade e/ou inte...

Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, resolve: Artigo 1º - O artigo 11 da Resolução SE Nº 03/2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11 – A atribuição de aulas para atuação do docente em Sala ou Ambiente de Leitura, no Programa Escola da Família ou como Professor Mediador Escolar e Comunitário, no Sistema de Proteção Escolar, far-se-á após o término do processo inicial de atribuição de classes e aulas do ensino regular, observado o disposto nas respectivas normatizações. § 1º - É vedada a atribuição de aulas dos projetos, a que se refere o caput deste artigo, a candidatos à contratação e a docentes contratados, nos termos da Lei Complementa...

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na Resolução SE Nº 19/2010 , que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas, e considerando a necessidade de implementação de ações que assegurem a eficácia e a eficiência desse sistema nas escolas estaduais, resolve: Artigo 1º - O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas atribuições com carga horária correspondente à da: I – Jornada Integral de Trabalho docente; ou II – Jornada Inicial de Trabalho docente. § 1º - O Diretor de Escola procederá à atribuição da carga horária destinada ao projeto compatibilizando-a com a carga horária constituída de aulas que o docente já possua, observado, no somatório, o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais. § 2º - Caberá ao Diretor de Escola distribuir a carga horária do docente ...

Ações Integradas   A partir de uma proposta de integração, serão apresentadas as prioridades para o planejamento do ano de 2011. Dia 05/04, às 13h30 . ASSISTA A GRAVAÇÃO Videoconferência "Ações Integradas: Sistema de Proteção Escolar, Projeto Comunidade Presente, Prevenção Também se Ensina e Programa Escola na Família" Data: 05/04/2011 das 13h30 às 16h30 A videoconferência apresenta as prioridades do Programa Escola da Família e dos projetos Sistema de Proteção Escolar, Prevenção Também se Ensina e Comunidade Presente numa perspectiva de planejamento regional integrado, dada a complementaridade de suas metodologias preventivas. Os videoconferencistas são: Felippe Angeli, assessor técnico do Sistema de Proteção Escolar / Gabinete SEESP; Maria Helena Berlinck, coordenadora do Programa Escola da Família – CENP; Édison de Almeida, chefe do Departamento de Educação Preventiva; e Tâ...

Altera a Resolução SE Nº 01/2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos da Pasta, resolve: Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução SE Nº 01/2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas atribuições com uma das seguintes cargas horárias: I - 30 (trinta) horas semanais, sendo: a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos; b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas; e c) 3 (três) em local de livre escolha do docente; II - 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo: a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos; b) 4...

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, face ao disposto no § 2º do artigo 3º da Resolução SE Nº 01/2011 , que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, expedem a presente instrução: 1 - da recondução em continuidade 1.1 - para o exercício de 2011, a recondução em continuidade dos docentes que já se encontram no exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário será realizada mediante avaliação de seu desempenho, conduzida por Comissão composta pela Direção da unidade escolar, pelo Supervisor de Ensino da escola e pel...

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do disposto na Resolução SE Nº 19/2010 , que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas, e considerando: - a necessidade de dar prosseguimento à implementação gradativa desse sistema, tendo em vista a eficácia e a eficiência de suas ações em escolas da rede pública estadual; - a importância da função do Professor Mediador Escolar e Comunitário para o aprimoramento do sistema, resolve: Art. 1º - O artigo 7º da Resolução SE Nº 19/2010 , passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º - Na implementação das ações específicas do Sistema de Proteção Escolar, a escola poderá contar com até 2 (dois) docentes para atuarem como Professor Mediador Esc...

O exercício docente do Professor Mediador Escolar e Comunitário, iniciado em 1º de junho de 2010, é o tema central da VC que ocorre em 06/10, às 14h. ASSISTA A GRAVAÇÃO Videoconferência "Professor Mediador Escolar e Comunitário do "Sistema de Proteção Escolar" Data: 06/10/2010 das 14h às 16h30 Com o término do curso Mediação Escolar e Comunitária, a videoconferência abordará as principais questões que surgiram neste período inicial do exercício docente do Professor Mediador Escolar e Comunitário. A continuidade das ações com o fim do curso de formação, o acompanhamento dos gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar e as boas práticas já identificadas na condução desta atividade docente estão entre os temas que serão debatidos nesta videoconferência. Os videoconferencistas são: Beatriz Graeff, supervisora de Proteção Escolar; e Felippe Angeli, assessor técnico de Gabinete. A v...

Qual é o papel do professor mediador escolar e comunitário? A videoconferência aborda este e outros assuntos. Saiba mais na VC de 21/05, às 10h. ASSISTA À GRAVAÇÃO Videoconferência "Sistema de Proteção Escolar: Professor Mediador Escolar e Comunitário" Data: 21/05/2010 das 10h às 11h30 A partir do dia 01/06 será desenvolvido um curso de formação para professores mediadores escolares e comunitários. O curso abordará as diretrizes do Sistema de Proteção Escolar. A videoconferência apresenta informações gerais acerca do papel do professor mediador escolar e comunitário no exercício de suas atribuições. Também esclarece sobre o curso de formação, cujo modo presencial ocorrerá entre os dias 7 e 11 de junho de 2010. Os videoconferencistas são: Felippe Marques Angeli, da assessoria técnica do Gabinete; Beatriz Graeff, supervisora de Proteção Escolar; e Paola Gambarotto, da assessoria...

Os docentes atuarão na mediação entre as atividades pedagógicas e as relações interpessoais de toda a comunidade escolar; Entra no ar hoje o Fórum de Proteção Escolar, que visa estreitar a comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e os gestores regionais do sistema O Sistema de Proteção Escolar, implantado pela Secretaria de Estado da Educação em 2009 para proteger as escolas da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade e aproximar a comunidade da escola, dá agora um passo significativo. Foi publicada, no último sábado (10/04) no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa para a seleção de escolas e docentes para o exercício das atribuições de Professor-Mediador Escolar e Comunitário . O Professor-Mediador Escolar e Comunitário será vinculado diretamente às unidades escolares e atuará na mediação entre as atividades pedagógicas e as relações interpessoais de toda a comunidade escolar. Constituem suas atribuições: adotar práticas restaurativas e de ...

D.O. 10/4/2010 pg. 105-107| Seção I DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Instrução Conjunta Cenp/DRHU de 9-4-2010 A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, à vista da publicação da Resolução SE nº 19, em 12-02-2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, e considerando a necessidade de orientar as autoridades educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Ensino para a seleção das unidades escolares que contarão com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, expedem a presente instrução: Leia a íntegra da Instrução no Blog rotinas

D.O. 13/02/2010 pg. 40 | Seção I Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas O Secretário da Educação, considerando que: - o exercício do direito público subjetivo do aluno à educação deve-se efetivar em ambiente escolar democrático, tolerante, pacífico e seguro; - é responsabilidade da Administração Pública zelar pela integridade física dos alunos e servidores nos estabelecimentos da rede estadual de ensino, assim como pela conservação e proteção do patrimônio escolar; - as escolas devem promover modelos de convivência pacífica e democrática, assim como práticas efetivas de resolução de conflitos, com respeito à diversidade e ao pluralismo de idéias, Resolve: Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Proteção Escolar, que coordenará o planejamento e a execução de ações destinadas à prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar, com o objetivo de proteger a integridade física e patrimonial de alunos, ...