Educação

Começa na próxima quarta-feira, 29, o cadastro das escolas públicas que vão receber recursos e apoio técnico do Ministério da Educação para oferecer atividades no contraturno das aulas regulares. Foram pré-selecionadas para participar do Mais Educação 5.244 escolas de ensino fundamental de 129 municípios e outras 100 escolas de ensino médio. O primeiro passo de gestores, diretores ou coordenadores destas escolas é fazer um cadastro simplificado no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera os recursos da educação. A partir deste cadastro, explica Leandro Fialho, coordenador-geral de ações educacionais complementares da Secad, cada escola receberá uma senha para cadastrar os alunos que vão participar do programa e escolher as atividades culturais e esportivas que serão desenvolvidas. O número de alunos cadastrados e a escolha das atividades extraclasses é que vão determinar o volum...

FÁBIO TAKAHASHI Folha de S.Paulo A gestão José Serra (PSDB-SP) afirmou ontem que não irá aumentar a jornada extra-aula dos seus professores, mesmo que o Ministério da Educação entenda que a interpretação do Estado sobre a nova lei federal dos docentes esteja incorreta. Anteontem, a posição era diferente. A Secretaria da Educação afirmava que poderia fazer alterações, dependendo do posicionamento dos representantes da área do governo Lula. Agora, o governo paulista afirma ser inconstitucional uma lei federal ditar as regras da carga de trabalho dos professores de uma rede estadual. Conforme a  Folha   revelou ontem,  São Paulo alterou a avaliação feita em julho, de que teria de aumentar a jornada fora da sala de aula dos professores de 17,5% para 33,3% (percentual exigido pela norma aprovada pelo Congresso Nacional). Segundo o governo, a medida causaria um aumento de R$ 1,4 bilhão no Orçamento da pasta (crescimento de cerca de 10%). A mudança de posição ocorreu com base em nova interpre...

FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo O governo José Serra (PSDB-SP) decidiu contabilizar como horário para preparação de aulas e correção de provas os intervalos de dez minutos entre as aulas na rede estadual. A medida foi tomada para ajustar a rede à lei federal sancionada em julho, que determinou que docentes do ensino básico devem ficar 33,3% da jornada em atividades extra-aula. Como em São Paulo o percentual era de apenas 17,5%, o Estado, num primeiro momento, protestou contra a lei, pois a mudança significaria gasto adicional alegado de R$ 1,4 bilhão (10% do Orçamento da área). O valor, segundo o governo, seria necessário para a contratação de educadores para cobrir a maior carga horária dos docentes fora da aulas. Agora, em uma nova interpretação da legislação, o Estado resolveu incluir na carga horária extra-aula os dez minutos de intervalo entre cada matéria, previstos em uma lei estadual de 1997. A norma determina que o docente receba por 60 minutos, mas lecione po...

Lei ampliou tempo extra-aula para 33% das 40 horas semanais de jornada, o que demanda mais contratações Renata Cafardo A nova lei que estipula um piso salarial nacional para os professores vai provocar um impacto de R$ 1,420 bilhão ao ano na educação do Estado de São Paulo, o que equivaleria a um corte de 10% no orçamento atual da área. E não pelo salário, já que os docentes da rede pública paulista recebem remuneração mínima de R$ 1.502 mensais. O problema é que a lei prevê também que os profissionais passem a dedicar 33% de suas 40 horas semanais a atividades fora da sala de aula. Atualmente, esse tempo corresponde a 20%. "Para cada três professores, teremos que ter mais um", disse ao Estado a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. "Não temos de onde tirar dinheiro para isso." O Estado tem hoje cerca de 245 mil professores em turnos de 24 horas, 30 horas e 40 horas semanais. Segundo a secretária, além da contratação de novos professores...

Além de estabelecer o piso, lei reserva pelo menos 33% da jornada dos professores para atividades extra-classe Sérgio Gobetti, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - A lei que institui o piso salarial do magistério, sancionada na quarta-feira, 16, pelo presidente Lula, terá um custo alto para os cofres municipais e de alguns Estados mais pobres do País, onde muitos professores sobrevivem com salário mínimo. Cálculos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevêem um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Nos Estados o impacto ainda é desconhecido, mas também deve ser elevado, pois professores estaduais também têm salários baixos. Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extra-classe. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das au...