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MG - PDEMG Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais 2011-2020

O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais – PDEMG –, que contém as diretrizes e as metas da educação para o período de 2011 a 2020, é o estabelecido na Lei 19.481/2011 de 12/01/2011 . As ações estratégicas e as metas referem-se às áreas de competência dos sistemas de ensino estadual e municipal. A avaliação do PDEMG será feita de dois em dois anos pelo poder Executivo, em articulação com a Assembléia legislativa, os municípios e a sociedade civil. O Poder Executivo divulgará o PDEMG com vistas a facilitar o acompanhamento de sua execução pela sociedade. As prioridades definidas no âmbito do PDEMG visam a atender às carências e às deficiências que perpassam estruturalmente todo o sistema de ensino e que incidem  diretamente sobre problemas que não se resolvem a partir de uma ação ou um programa isolado. Ao contrário, os problemas prioritários vinculam-se, necessariamente, a conjuntos  de ações programáticas que envolvem vários segmentos do poder público e represent...

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