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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na manhã desta quinta-feira, 6, será referência obrigatória para a elaboração dos currículos de Educação Básica nas redes de ensino municipais e estaduais, na rede federal e nas escolas particulares de todo o Brasil. Também levará à reformulação da formação de docentes e orientará as matrizes de referência dos exames e avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As mudanças nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, passam a valer a partir de 2019. “Quem manda na avaliação é o currículo. Com o impacto da BNCC nos currículos todas as matrizes também serão adequadas”, afirma a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, especialista em Currículo e Avaliação. Maria Inês integrou o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio. O diretor de Estudos Educacionais Valdir Quintana Gomes Júnior do Inep, como suplente, também fez parte do grupo.
A Base Nacional Comum Curricular, resultado de intenso debate com a sociedade, estabelece conteúdos essenciais e competências que todas as crianças e todos os adolescentes deverão desenvolver na Educação Básica. O documento trata exclusivamente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A parte relativa ao Ensino Médio será apresentada nos próximos meses. Com o documento final em mãos, o CNE deve debater e elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base, que só entrará em vigor depois que a manifestação do Conselho for homologada pelo Ministério da Educação.
FONTE: INEP
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