Conheça o trabalho do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na VC do dia 30/03, às 14h. | |||
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A partir dos 16, o trabalho somente é permitido na condição de aprendiz, para qualificação profissional. No entanto, segundo dados estatísticos do IBGE, em todo o País mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda são exploradas pelo trabalho infantil. Para conscientizar a população sobre o assunto e mostrar a atuação do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, atendendo parceria com o Ministério Público do Trabalho realiza a videoconferência “A Escola e Comunidade: Criança Não Trabalha”. Participam como vídeoconferencistas: Rose Louback, assessora técnica da SEESP; Paulo José de Lara Dante, membro da coordenação colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representante da Fecomerciários; Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, procuradora regional do Trabalho representando o Ministério Público do Trabalho; Iolanda Huzak, fotojornalista e Ana Mercês Bahia Bock, doutora em psicologia social e professora titular da PUC São Paulo. A videoconferência é aberta para educadores, professores, diretores de ensino, líderes de instituições sociais, ONGs, dirigentes de fundações empresariais, pesquisadores e estudantes. Será exibida por streaming pelo site www.rededosaber.sp.gov.br e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br. |
Aplicação do exame será no dia 27 de agosto. De 3 a 14 de abril, os participantes poderão justificar ausência no exame de 2022. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 19, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 27 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
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