Pular para o conteúdo principal

Sancionada lei que garante alimentação escolar para a educação básica

Terça-feira, 16 de junho de 2009 - 18:54

O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos agora está garantido por lei. Os recursos da merenda escolar foram ampliados em R$ 400 milhões para atender 12 milhões de alunos a mais.

O presidente da República em exercício, José de Alencar, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram na tarde desta terça-feira, 16, Projeto de Lei de Conversão nº 8/2009, em que a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, passa a ser lei.

A MP dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e disciplina outros assuntos. “Alimentação na escola não é luxo. É essencial para aprender”, disse o ministro.

Desde janeiro, a partir da Medida Provisória nº 455, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) ampliou o orçamento da merenda em R$ 400 milhões para estender o atendimento a nove milhões de alunos matriculados no ensino médio e a outros três milhões de estudantes da educação de jovens e adultos.

Os recursos saltaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões ao ano apenas para assegurar merenda escolar a todos os alunos da educação básica. Os estudantes atendidos passaram de 35 milhões a 47 milhões, de acordo com o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

Segundo a lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar para a compra de produtos da agricultura familiar. “Isso significa que R$ 600 milhões, que são 30% do orçamento da merenda, têm obrigatoriamente que ser destinados à compra da agricultura familiar. Isso dinamiza a economia local e permite que o recurso fique na localidade”, avalia Balaban.

A lei também permite ampliar o apoio do governo federal a estados e municípios para que ofereçam transporte escolar aos alunos matriculados no ensino médio das escolas do campo. “O orçamento do setor passou de R$ 300 milhões para cerca de R$ 400 milhões”, informou Balaban.

O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também ganhou reforço. “Com a ampliação dos recursos, 30 mil escolas a mais receberão dinheiro direto na sua conta.” No total, 180 mil escolas passaram a ser atendidas. O PDDE repassa recursos diretamente às escolas para sua manutenção, com obras e pequenos reparos, por exemplo.

Para o presidente em exercício, a sanção da lei representa a garantia de direitos fundamentais do cidadão. “Esse é um ato que ameniza um pouco a desigualdade social”, frisou Alencar. A lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17.

Maria Clara Machado
MEC

Comentários

Postagens mais visitadas na última semana

ENCCEJA 2023

Aplicação do exame será no dia 27 de agosto. De 3 a 14 de abril, os participantes poderão justificar ausência no exame de 2022. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 19, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 27 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

SÃO PAULO Processo de Promoção 2018 do QAE - Gabaritos

09/02/2019 - Confira o Resultado da Prova Objetiva Provas e Gabaritos do Processo de Promoção 2018 do Quadro Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo CONFIRA Provas e Gabaritos na página da Fundação Vunesp (requer e-mail ou CPF) Comunicado da CGRH publicado no Diário Oficial de 18/12/2018 - Poder Executivo - Seção I - Página 193   Comunicado Processo de Promoção 2018 Quadro de Apoio Escolar Edital nº /2018 Divulgaçâo dos Gabaritos da Prova   O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de estado da Educação, nos termos da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, com referência ao Processo de Promoção 2018 dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, DIVULGA os gabaritos das provas realizadas em 15-12-2018. Nos termos do disposto no Capítulo VIII do Edital de Abertura de Inscrições, o servidor poderá protocolar – no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva pági...

SP - Promoção QAE - Gabaritos de 30/03/2014

Veja Comunicado Promoção 2018 Veja Processo de Promoção QAE 2015 14/06/2014 - Confira a Lista Final dos Funcionários Promovidos  13/05/2014 - Confira o Resultado Final das Provas Objetiva e Dissertativa 11/04/2014 - Confira o Resultado dos Recursos Contra o Gabarito . Questão 17 da Prova Objetiva ANULADA  11/04/2014 - Gabarito - Vários Cargos - Após Recursos COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO DE PROMOÇÃO DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR A Secretaria Adjunta respondendo pelo Expediente da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do item V, do Edital de Convocação para Realização da Prova, publicado no DOE de 22/03/2014, torna público o GABARITO OFICIAL DAS PROVAS (PARTE OBJETIVA), realizadas no dia 30/03/2014. De acordo com o item VI do mesmo Edital, os candidatos poderão recorrer das questões e dos gabaritos das provas ocorridas no dia 30/03/2014. O recurso deverá ser remetido para o ender...

SP Processo de Promoção QAE 2015 - Gabaritos

Veja Comunicado Promoção 2018 16/04/2016 - Confira a Lista dos Aprovados 18/12/2015 - Confira as Notas Finais das Provas Objetiva e Dissertativa E Alterações nos Gabaritos após Recur sos   Gabaritos da Prova do Processo de Promoção 2015 do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo GABARITOS O gabarito das questões da prova objetiva foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06/10/2015 Executivo I - Página 115 CADERNOS DE QUESTÕES   Caderno de Questões - Prova Dissertativa - Secretário de Escola   Caderno de Questões - Prova Dissertativa - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento aos Alunos)   Caderno de Questões - Secretário de Escola   Caderno de Questões - Agente de Serviços Escolares   Caderno de Questões - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos)   Caderno de Questões - Ag...

Lista de blogs relacionados