Lei ampliou tempo extra-aula para 33% das 40 horas semanais de jornada, o que demanda mais contratações
Renata Cafardo
A nova lei que estipula um piso salarial nacional para os professores vai provocar um impacto de R$ 1,420 bilhão ao ano na educação do Estado de São Paulo, o que equivaleria a um corte de 10% no orçamento atual da área. E não pelo salário, já que os docentes da rede pública paulista recebem remuneração mínima de R$ 1.502 mensais. O problema é que a lei prevê também que os profissionais passem a dedicar 33% de suas 40 horas semanais a atividades fora da sala de aula. Atualmente, esse tempo corresponde a 20%.
"Para cada três professores, teremos que ter mais um", disse ao Estado a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. "Não temos de onde tirar dinheiro para isso." O Estado tem hoje cerca de 245 mil professores em turnos de 24 horas, 30 horas e 40 horas semanais. Segundo a secretária, além da contratação de novos professores, outros precisariam aumentar suas jornadas para se adaptar à nova lei.
O impacto no orçamento faz parte de um estudo elaborado nesta semana pela Secretaria da Educação que será apresentado em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na quinta-feira. Há informações de que Minas seria o Estado que mais sofreria com a lei do piso; teria R$ 2 bilhões a mais de despesas. Procurado pelo Estado, o governo mineiro informou que ainda está avaliando o impacto no orçamento da educação e não confirmou o número.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, declarou ontem que o governo gaúcho está estudando possibilidades de pedir a mudança da legislação atual porque o aumento do piso deve aumentar as despesas da pasta em R$ 1,5 bilhão. "Em última instância, apelaremos ao Poder Judiciário, o governo federal não pode onerar os outros entes federados na forma em que está o projeto", disse. O piso atual no Estado para 40 horas de trabalho é R$ 862,80. O orçamento da Secretaria da Educação gaúcha é de R$ 3,7 bilhões, R$ 3,2 bilhões apenas para folha de pagamento de ativos e aposentados.
"Os sistemas de ensino dos Estados hoje têm entre 70% e 80% comprometidos com a folha de pagamento", diz Maria Helena, que se declara a favor do piso de R$ 950, sancionado dia 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento deste ano de São Paulo está em cerca de R$ 14 bilhões - 73% são para salários.
Para ela, também esse detalhe da lei é inconstitucional. "É muito estranho uma lei federal interferir na carreira dos Estados e municípios, somos uma federação", diz Maria Helena. A secretária acredita que, caso a lei permaneça desse jeito, será preciso cortar incorporações de gratificações aos salários dos professores paulistas, obras em escolas e outros programas pedagógicos.
A ampliação do tempo para atividades extraclasse foi resultado de uma emenda que surgiu durante o debate da lei na Câmara. O projeto inicial do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não previa a mudança. Ele diz ser a favor de que professores tenham um terço de suas jornadas para prepararem aulas, estudarem ou mesmo descansarem. "Mesmo assim, são quase 6 horas em sala de aula, na frente do aluno, isso já é muito", diz Cristovam. Para ele, São Paulo e outros Estados que não tiverem como arcar financeiramente com as mudanças devem pedir dinheiro ao governo federal. "Isso é mais uma demonstração de que a educação no País deveria ser federalizada."
Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação (MEC) informou por meio de sua Assessoria de Imprensa que o ministro Fernando Haddad aguarda os estudos dos Estados sobre o impacto para decidir se algo será feito - e o que. Antes da sanção do presidente à lei, o Consed chegou a pedir ao governo que vetasse esse trecho, já prevendo aumento de despesas de Estados e municípios. A lei passa a valer a partir de janeiro de 2009.
Estadão
Renata Cafardo
A nova lei que estipula um piso salarial nacional para os professores vai provocar um impacto de R$ 1,420 bilhão ao ano na educação do Estado de São Paulo, o que equivaleria a um corte de 10% no orçamento atual da área. E não pelo salário, já que os docentes da rede pública paulista recebem remuneração mínima de R$ 1.502 mensais. O problema é que a lei prevê também que os profissionais passem a dedicar 33% de suas 40 horas semanais a atividades fora da sala de aula. Atualmente, esse tempo corresponde a 20%.
"Para cada três professores, teremos que ter mais um", disse ao Estado a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. "Não temos de onde tirar dinheiro para isso." O Estado tem hoje cerca de 245 mil professores em turnos de 24 horas, 30 horas e 40 horas semanais. Segundo a secretária, além da contratação de novos professores, outros precisariam aumentar suas jornadas para se adaptar à nova lei.
O impacto no orçamento faz parte de um estudo elaborado nesta semana pela Secretaria da Educação que será apresentado em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na quinta-feira. Há informações de que Minas seria o Estado que mais sofreria com a lei do piso; teria R$ 2 bilhões a mais de despesas. Procurado pelo Estado, o governo mineiro informou que ainda está avaliando o impacto no orçamento da educação e não confirmou o número.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, declarou ontem que o governo gaúcho está estudando possibilidades de pedir a mudança da legislação atual porque o aumento do piso deve aumentar as despesas da pasta em R$ 1,5 bilhão. "Em última instância, apelaremos ao Poder Judiciário, o governo federal não pode onerar os outros entes federados na forma em que está o projeto", disse. O piso atual no Estado para 40 horas de trabalho é R$ 862,80. O orçamento da Secretaria da Educação gaúcha é de R$ 3,7 bilhões, R$ 3,2 bilhões apenas para folha de pagamento de ativos e aposentados.
"Os sistemas de ensino dos Estados hoje têm entre 70% e 80% comprometidos com a folha de pagamento", diz Maria Helena, que se declara a favor do piso de R$ 950, sancionado dia 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento deste ano de São Paulo está em cerca de R$ 14 bilhões - 73% são para salários.
Para ela, também esse detalhe da lei é inconstitucional. "É muito estranho uma lei federal interferir na carreira dos Estados e municípios, somos uma federação", diz Maria Helena. A secretária acredita que, caso a lei permaneça desse jeito, será preciso cortar incorporações de gratificações aos salários dos professores paulistas, obras em escolas e outros programas pedagógicos.
A ampliação do tempo para atividades extraclasse foi resultado de uma emenda que surgiu durante o debate da lei na Câmara. O projeto inicial do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não previa a mudança. Ele diz ser a favor de que professores tenham um terço de suas jornadas para prepararem aulas, estudarem ou mesmo descansarem. "Mesmo assim, são quase 6 horas em sala de aula, na frente do aluno, isso já é muito", diz Cristovam. Para ele, São Paulo e outros Estados que não tiverem como arcar financeiramente com as mudanças devem pedir dinheiro ao governo federal. "Isso é mais uma demonstração de que a educação no País deveria ser federalizada."
Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação (MEC) informou por meio de sua Assessoria de Imprensa que o ministro Fernando Haddad aguarda os estudos dos Estados sobre o impacto para decidir se algo será feito - e o que. Antes da sanção do presidente à lei, o Consed chegou a pedir ao governo que vetasse esse trecho, já prevendo aumento de despesas de Estados e municípios. A lei passa a valer a partir de janeiro de 2009.
Estadão
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