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Direitos Humanos

JBr Online:

Agressão aos direitos humanos

Ao analisar a situação de desrespeito aos direitos humanos no Brasil e concluir que o País é "impotente" para lidar com esse tipo de violação, a Organização das Nações Unidas (ONU) quis saber por que o governo brasileiro efetuou um corte de 50% no Orçamento de 2006 exatamente neste segmento. A resposta que ouviu do subsecretário nacional de Direitos Humanos, Mário Mamede, foi: "Como é que vou dar essa explicação?".

Por esta e por outras, a ONU sentencia que há uma ausência de controle sobre o território. Isso gera as violações e a própria violência. A entidade também mencionou a questão da segurança e criticou até a preparação dos nossos representantes para participar da sabatina, realizada em Genebra, na Suíça. Ressaltou que o governo brasileiro precisa afastar urgentemente os policiais corruptos das ruas e que, apesar de existirem alguns programas em andamento, eles têm-se mostrado insuficientes para lidar com a questão imediata.

Outra grande preocupação da ONU é com as crianças de rua – problema atribuído pelo Brasil à situação econômica. "Por ser uma questão que trata do futuro do País, o governo não pode se resignar", aconselha a entidade internacional.

Representantes brasileiros presentes no encontro tentaram minimizar a situação, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo governo, como a criação das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e até o programa Bolsa Família.

São, certamente, avanços importantes, mas nada disso pode justificar o corte de 50% no Orçamento para a defesa dos direitos humanos. Daí, a inexplicável justificativa do subsecretário nacional de Direitos Humanos. O governo brasileiro receberá uma lista de 25 recomendações que terá de cumprir para que a situação melhore. Torçamos para que consiga.

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