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Cotas raciais

Deu no opinião de O Globo de hoje:

Manobra


O ambiente político tenso, com depoimentos nas CPIs, renúncia do presidente da Câmara e a expectativa do encaminhamento de mais cassações, impede que se acompanhe o trabalho nas comissões da Casa. Por isso, não foi noticiada a aprovação, na quarta-feira, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, do projeto de lei n 73, apresentado em 1999 pela deputada Nice Lobão, do PFL maranhense, e alterado por emendas. Visto assim não justificaria uma linha sequer, mesmo em outra conjuntura política, menos intranqüila.

Mas o problema é que esse projeto institui as cotas raciais na distribuição de vagas nas universidades federais e escolas técnicas públicas. Quando se esperava que o Congresso decidiria essa questão, no mínimo polêmica, com base na proposta de reforma universitária encaminhada pelo ministro Tarso Genro, pouco antes de sair do MEC, ao presidente da República, as cotas foram aprovadas, sem alarde, numa comissão da Câmara, escondidas atrás do biombo da crise política.

Eficiente manobra. Não se deve menosprezar o lobby dos chamados movimentos sociais a favor de medidas cartoriais como essa, defendidas em nome da justiça social mas cujo resultado será ruinoso para o país. Lembre-se que Tarso Genro assumiu o MEC dizendo-se contra as cotas, e em 24 horas foi obrigado a mudar de opinião.

Agora, há até mesmo o risco de, pela porta dos fundos, um projeto de lei instituir um regime de cotas mais radical que o previsto na reforma universitária. Por esta, as cotas passarão a existir nas universidades criadas a partir da promulgação da lei; e para os demais estabelecimentos de ensino foi estabelecido um prazo para eles começarem a aplicar esse tipo de política afirmativa.

Os parlamentares preocupados com a área de educação — estratégica para viabilizar um país capaz de competir num planeta cada vez mais inexoravelmente globalizado — precisam se mobilizar e evitar um desastre maior.

Revogar o princípio do mérito no ensino superior, em vez de se resolver o grave problema de qualidade no ensino público básico, será um golpe fatal nas pretensões brasileiras de influir de forma crescente no mundo. E mais do que isso, de criar uma sociedade aberta, assentada sobre uma economia moderna, eficiente e genuinamente mais justa.

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