FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo
O governo José Serra (PSDB-SP) decidiu contabilizar como horário para preparação de aulas e correção de provas os intervalos de dez minutos entre as aulas na rede estadual. A medida foi tomada para ajustar a rede à lei federal sancionada em julho, que determinou que docentes do ensino básico devem ficar 33,3% da jornada em atividades extra-aula.
Como em São Paulo o percentual era de apenas 17,5%, o Estado, num primeiro momento, protestou contra a lei, pois a mudança significaria gasto adicional alegado de R$ 1,4 bilhão (10% do Orçamento da área).
O valor, segundo o governo, seria necessário para a contratação de educadores para cobrir a maior carga horária dos docentes fora da aulas.
Agora, em uma nova interpretação da legislação, o Estado resolveu incluir na carga horária extra-aula os dez minutos de intervalo entre cada matéria, previstos em uma lei estadual de 1997. A norma determina que o docente receba por 60 minutos, mas lecione por 50. Nos dez minutos, diz o governo, o docente pode fazer atividades como correção de trabalhos ou preparação de aulas.
Com o novo entendimento -questionado pelo autor da norma federal-, a proporção na rede estadual subiu de 17,5% para 31% (considerando um docente contratado por 40 horas semanais). O que falta, diz a secretaria, será acertado até o ano que vem, quando acaba o prazo de adaptação da lei.
O Orçamento 2009 já não prevê esse gasto adicional.
À época da aprovação da lei federal, a gestão Serra dizia que o aumento em R$ 1,4 bilhão na folha de pagamento atrapalharia ações como reforma de escola e pagamento de bônus por desempenho aos educadores.
Controvérsia
O Estado afirmou que refez a interpretação da lei porque o Ministério da Educação ainda não deu uma posição oficial sobre o assunto. A assessoria do MEC, porém, declarou que ainda aguarda um pedido oficial de esclarecimentos por parte dos secretários de Educação. Sobre o mecanismo adotado por São Paulo, não emitiu opinião.
Estão marcadas reuniões entre os envolvidos para depois das eleições municipais. O Estado diz que, se houver pronunciamento de que sua interpretação está incorreta, poderá fazer emenda ao Orçamento para suprir os gastos adicionais.
Além de São Paulo, a nova regra foi questionada também pelo conselho que representa os secretários estaduais de Educação. A presidente da entidade, Dorinha Seabra Rezende, diz que cada rede está buscando uma forma de se adaptar.
"Farsa"
Autor do projeto da lei federal, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a nova interpretação do governo paulista "é uma farsa".
"Como o professor vai corrigir provas, preparar aulas, em dez minutos? Esse período é para ele tomar água, ir ao banheiro", declarou. Segundo o senador, a intenção da lei era que o professor tivesse mais tempo para preparar as aulas.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou que o horário extra-aula na jornada básica dos seus professores já ultrapassa o patamar estabelecido pela nova lei.
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