- 20/03/2020 - Prova em 24/10/2021 conforme retificação do edital noticiada na Secretaria
- 19/03/2020 - Prova Objetiva suspensa por tempo indeterminado
- 04/03/2020 - Inscrições prorrogadas até 09 de março. Leia mais na notícia da Secretaria
Publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2020:
EDITAL SEE No 02 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 17 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, no art. 15 da Lei Delegada no 175, de 26 de janeiro de 2007, no Decreto Estadual nº 44.871, de 07 de agosto de 2008, na Resolução SEE no 4.127, de 23 de abril de 2019 e na Resolução SEE nº 4.130, de 03 de maio de 2019, divulga normas relativas ao Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Avaliar, contratado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para este fim, observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.
1.2 A Certificação Ocupacional busca, por meio de prova objetiva, avaliar os conhecimentos pedagógicos e técnicos e as competências necessárias ao satisfatório desempenho do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual.
1.3 A Certificação se constitui como pré-requisito para participação de candidatos no processo de escolha de Diretor, que se dá por meio
de consulta à comunidade escolar, conforme critérios definidos em resolução específica.
1.4 O processo de Certificação Ocupacional não se constitui como um concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à SEE/MG profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual.
1.5 O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais”.
1.6 Para participar do processo de Certificação Ocupacional, o candidato deverá atender, cumulativamente, às seguintes exigências:
a) ser Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, detentor de cargo efetivo ou de função pública estável ou designado para o exercício de função, na rede estadual de ensino de Minas Gerais;
b) possuir curso de licenciatura plena em Pedagogia ou licenciatura plena ou bacharelado/tecnólogo acrescido de Formação Pedagógica de Docentes.
1.7 Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
1.8 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/, a divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à Certificação Ocupacional.
1.9 O processo de Certificação Ocupacional obedecerá ao cronograma estabelecido no Anexo I deste Edital.
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4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para a Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual, de que trata este Edital, estarão abertas no período de 10 horas do dia 17/2/2020 até as 16 horas do dia 04/3/2020, no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/
5. DA PROVA
5.1 A prova de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual, de caráter eliminatório, não classificatório, constará de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta cada, sendo atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta, totalizando 60 (sessenta) pontos.
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5.3 O conteúdo programático e as referências para estudo são os constantes do Anexo III deste Edital, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/
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5.5 A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia29 de março de 202024 de outubro de 2021, domingo, no horário de 8 horas às 12 horas, e será realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), constantes do Anexo II deste Edital
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5.8 O comprovante de inscrição será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/, até o dia25 de março de 202015 de outubro de 2021.
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5.20 O gabarito da prova será divulgado no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/, no primeiro dia subsequente à realização da prova.
6. DOS RECURSOS
6.1 Caberá recurso fundamentado contra o gabarito e as questões da prova objetiva.
6.2 O prazo para interposição do recurso a que se refere o subitem 6.1 será de 2 (dois) dias contados do primeiro dia subsequente à data da publicação do gabarito oficial da prova objetiva.
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6.6 Se do exame do recurso contra o gabarito ou questão de prova resultar anulação da questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.
6.7 Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.
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7. DA CERTIFICAÇÃO
7.1 A Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual será concedida aos participantes do processo que cumprirem cumulativamente todas as exigências deste Edital e que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% (sessenta) por cento na prova objetiva.
7.2 A listagem dos candidatos certificados será divulgada no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” e disponibilizada no endereço eletrônico http://www.institutoavaliar.org.br/certificacao2020/
7.3 A Certificação não assegura ao candidato certificado o direito à omeação/designação ao cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola Estadual.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
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Fonte:
Secretaria da Educação de Minas Gerais
http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/10768-publicado-edital-para-o-processo-de-certificacao-ocupacional-para-diretor-de-escola-estadual
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