Estudantes residentes no Brasil interessados em obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) já podem se preparar. As inscrições, que devem ser feitas no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estão abertas desta segunda-feira, 7, até as 23h59 (horário oficial de Brasília) de 18 de agosto. As provas serão aplicadas em 22 de outubro em todas as unidades da federação.
Para fazer o Encceja é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, no caso de quem busca a certificação do ensino fundamental. Interessados em obter a certificação de ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos. Para se inscrever, é preciso informar CPF, e-mail e celular válidos. Se o participante precisar de atendimento especializado e/ou específico, deve fazer a solicitação e, durante o período de inscrição, comprovar a necessidade.
O candidato deve indicar, ainda, a(s) prova(s) com a(s) qual(is) deseja obter certificação, no ensino fundamental ou ensino médio. Isso ocorre porque algumas pessoas já têm uma declaração parcial de proficiência, não precisando repetir a prova da área. Também deve ser indicada em qual secretaria estadual de educação ou instituto federal de educação, ciência e tecnologia o participante deseja solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência. Por fim, o estudante deve escolher a cidade onde realizará as provas.
Atendimentos – O Encceja Nacional oferece atendimento especializado e específico, além de atendimento pelo nome social, para participante travesti ou transexual que quiser tratamento pela sua identidade de gênero. Os atendimentos especializados, específicos e os auxílios ou recursos de acessibilidade, devidamente listados no edital e na página do participante, devem ser solicitados durante a inscrição. Já o atendimento pelo nome social deverá ser solicitado após o período de inscrição, entre 21 e 25 de agosto.
Exame – As provas do Encceja seguem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, e são estruturadas a partir da Matriz de Competências e Habilidades. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação. Os testes serão aplicados nos turnos matutino, entre as 8h e as 12h, e vespertino, entre as 14h30 e as 19h30. Em ambos os casos, será seguido o horário oficial de Brasília.
Para o ensino fundamental, as provas objetivas avaliam as áreas de ciências naturais, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, matemática, educação física e redação. Já para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, linguagens e códigos e suas tecnologias e redação.
PPL – Para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL), o Encceja terá edital, período de inscrição e data de aplicação específicos. O Inep divulgará esses dados em breve.
Certificação – Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve completar, no mínimo, de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento. Nos casos de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no ensino fundamental; e de linguagens e códigos e suas tecnologias (ensino médio), para certificação ou declaração de proficiência, é preciso obter, também, a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos.
O Inep manterá os resultados individuais em sua base de dados, que serão enviados para a secretaria estadual de educação ou instituto federal de educação, ciência e tecnologia escolhido pelo participante na inscrição. São eles os responsáveis por definir os procedimentos complementares para certificação de conclusão do ensino fundamental e de ensino médio e para emissão da declaração parcial de proficiência.
As cidades onde haverá aplicação do Encceja Nacional, bem como mais detalhes sobre as inscrições, podem ser vistos na página do Inep.
FONTE: MEC
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