MINAS GERAIS - Publicada retificação na Resolução SEE Nº 3118/2016, que define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação

Resolução foi republicada no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado (03/12/2016)

Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais, do último sábado (03/12), uma retificação da Resolução SEE nº 3.118, que normatiza os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para todas as funções necessárias para o funcionamento das unidades de ensino.

Um dos pontos retificados está no Artigo 29. De acordo com a retificação, excetuam-se das normas de inscrição a função de Professor de Educação Básica (PEB) para atuar nas seguintes áreas, para as quais serão publicadas resoluções específicas: Educação Profissional (Centro de Educação Profissional – CEP e cursos técnicos); Curso Normal em Nível Médio; Conservatórios Estaduais de Música e Projetos/programas autorizados por Resolução específica desta SEEMG.

Assim, os candidatos interessados em atuar na função de Professor de Educação Básica (PEB), nas hipóteses acima mencionadas, deverão aguardar a publicação de Resoluções específicas. Todas as demais funções (EEB, AEB, ATB, ASB E ANE/IE) deverão se inscrever segundo as normas e prazos da Resolução SEE Nº 3118/2016, republicada no dia 03/12.

FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS