Pular para o conteúdo principal

SP Portaria CGRH/CGEB de 30/12/2015 - Atribuição de Classes/Aulas de 2016

Portaria Conjunta CGRH/CGEB de 30/12/2015, publicada no Diário Oficial de 05/01/2016 - Datas e Prazos para Divulgação da Classificação dos Inscritos e Cronograma e Diretrizes para Atribuição de Classes/Aulas de 2016 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo


COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria Conjunta CGRH/CGEB s/nº, de 30-12-2015

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes/aulas do ano letivo de 2016, nos termos da Resolução SE 75, de 28-11-2013, alterada pela Resolução SE 70, de 29-12-2014

As Coordenadoras das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes/aulas do ano letivo de 2016, expedem a presente Portaria:

Artigo 1o - O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classes/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento

Artigo 2o - A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de aulas dos anos finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e, na Educação Especial - SAPE, de Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução SE 75, de 28-11-2013, obedecerá ao seguinte cronograma:

I - dia 01-02-2016 - Fase 1 - na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:

a) Constituição de jornada;

b) Composição de jornada,

c) Ampliação de jornada;

d) Carga Suplementar de Trabalho Docente;

II - dia 02-02-2016 - MANHÃ - Fase 2 - na Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:

1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;

2 - aos adidos em caráter obrigatório;

b) Composição de jornada, na seguinte ordem:

1 - aos parcialmente atendidos na constituição;

2 - aos adidos, em caráter obrigatório;

III - dia 02-02-2016 - TARDE - Fase 2 - na Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para:

a) Carga Suplementar de Trabalho Docente;

b) exclusivamente, recondução para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, aos docentes que atuaram no Projeto em 2015, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2016;

c) exclusivamente, recondução para o Centro de Estudos de Línguas - CEL, aos docentes que atuaram no Projeto em 2015, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2016;

d) Sistema Prisional e Fundação Casa: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos Projetos em 2015, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2016;

e) PMEC, Escola da Família e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução do docente avaliado favoravelmente em 2015, na mesma unidade ou em outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino, devidamente inscritos para 2016;

IV - dia 03-02-2016 - MANHÃ - Fase 2 - na Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85 e demais atribuições previstas no inciso IV, deste artigo.

Artigo 3o - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - SAPE com classes de educação especial exclusiva, aulas de sala de recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato ativo habilitados conforme trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução SE 75, de 28-11-2013, será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 03-02-2016, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

I - Fase 1 - na Unidade Escolar, de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas;

c) ocupantes de função-atividade;

II - Fase 2 - na Diretoria de Ensino, de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas;

c) ocupantes de função-atividade;

III - Fase 2 - na Diretoria de Ensino, para atribuição da carga horária aos docentes com contrato vigente;

IV - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6o e 7o do artigo 7o e no § 1o do artigo 8o da Resolução SE 75, de 28-11-2013, se processará na seguinte conformidade:

a) Fase 1 - na Unidade Escolar, aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:

1. Efetivos;

2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;

3. Celetistas;

4. Ocupantes de Função- Atividade;

5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

b) Fase 2 - na Diretoria de Ensino, observada a sequência:

1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;

2. Docentes com contrato vigente;

c) Fase 2 - na Diretoria de Ensino, atribuição para Projetos da Pasta, observado o disposto no inciso III do artigo 2o desta Portaria.

Artigo 4o - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2o desta Portaria recair em feriado no município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.

Artigo 5o - A partir de 15-02-2016, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolução SE 75, de 28-11-2013, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes/aulas.

Artigo 6o - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACD que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

Artigo 7o - As aulas do Projeto Apoio à Aprendizagem - PAA, previstas na Resolução SE 71/2014 e do Mecanismo de Apoio Escolar, mediante atuação do Professor Auxiliar - PA, conforme prevê a Resolução SE 73/2014, serão atribuídas após a avaliação do 1o bimestre, quando constatada a necessidade de recuperação, em período a ser divulgado pelas Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e Gestão da Educação Básica - CGEB.

Artigo 8o - As aulas de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, "Early Bird" somente poderão ser atribuídas nas escolas elencadas na Resolução SE 29/2014.

Artigo 9o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

FONTE:
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Comentários

Postagens mais visitadas na última semana

ENCCEJA 2023

Aplicação do exame será no dia 27 de agosto. De 3 a 14 de abril, os participantes poderão justificar ausência no exame de 2022. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 19, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 27 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

Política de Privacidade

"Política de Privacidade" "Este blog pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um usuário tem acesso às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador. Os cookies que são utilizados neste blog podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o usuário visualiza a publicidade ou conteúdos em tempo pré determinados). O usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme instruções do próprio navegador. O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios neste site. Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios para seus usuários com base nas visitas feit...

ENCCEJA Nacional 2018 - Gabaritos

Gabarito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2018 Clique aqui para conferir os gabaritos       Gabarito oficial do Encceja 2018 já está disponível no Portal do Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 na tarde desta sexta-feira, 17 de agosto, como previsto em edital. O Encceja Nacional foi aplicado em 5 de agosto em todo o país. Os documentos podem ser acessados no Portal do Inep. Para o Ensino Fundamental estão disponíveis os gabaritos das provas de Ciências Naturais; História e Geografia; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e Matemática. Para o Ensino Médio os gabaritos são de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia,...

Acessa Escola 2014 - Lista de Classificados

Programa Acessa Escola 2014  Seleção Pública para  Estudantes de Ensino Médio Regular  para estágio em escolas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo Lista de Classificados -  Edital 005/2014 CONFIRA Os convocados atuarão nas salas de informática das 3.715 escolas da rede que já contam com o programa e também nas 453 unidades que recebem o Acessa até o final deste semestre. Com a expansão do programa, a Secretaria totaliza 3,8 milhões de alunos cadastrados ao Acessa (90% do universo de matriculados na rede). A carga horária do estagiário é de quatro horas semanais e pode ser cumprida nos período da manhã, tarde ou noite.   fontes:  Secretaria da Educação SP SABE FUNDAP

Lista de blogs relacionados