MG - Publicados procedimentos para requisição da devolução do valor de inscrição dos concursos cancelados da Educação

Restituição deve ser solicitada entre os dias 12 e 22 de março

Foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta terça-feira (10-03) os procedimentos que deverão ser adotados para a requisição da devolução do valor de inscrição dos concursos públicos da Educação que foram cancelados. Um deles é o certame voltado para educadores que atuariam nas escolas estaduais indígenas e o outro para aqueles que se inscreveram para o cargo de Professor de Educação Básica – PEB – Nível I – Grau A – Atendimento Educacional Especializado – AEE – Intérprete de Libras.

Para a restituição do valor de inscrição, a solicitação deve ser feita durante o período de 12 a 22 de março no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela realização dos concursos públicos. O candidato que se inscreveu para o concurso edital Seplag/SEE nº07/2014 deverá acessar o formulário especifico com título ‘Requerimento de Restituição do Valor da Inscrição’ e preencher corretamente com todos os dados bancários. O candidato que se inscreveu para o concurso edital Seplag/SEE nº 05/2014 deverá realizar o mesmo procedimento. Ele deve acessar e preencher o formulário ‘Requerimento de Restituição do Valor da Inscrição – Interprete de Libras’.

A restituição do valor de inscrição ao candidato será feita pela organizadora do concurso em até 30 dias após o encerramento da solicitação.

Cancelamentos

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial dos Poderes do Estado do dia 28 de fevereiro um comunicado cancelando o edital do concurso público Seplag/SEE nº07/2014, voltado à Educação Indígena. O cancelamento do edital atende a uma demanda das lideranças indígenas, que em reunião realizada no dia 13 de janeiro solicitaram a suspensão do concurso alegando que uma discussão com as comunidades indígenas deve preceder a criação do edital.

Também foi parcialmente cancelado o edital Seplag/ SEE nº 05/2014. Segundo o comunicado, foram observadas inconsistências nas exigências para a seleção de candidatos para o provimento de cargos da carreira de professor da Educação Básica, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Interprete de Libras, em função de não haver compatibilidade do cargo de professor da profissão de tradutor e intérprete de libras.

FONTE: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais