SP - Resolução SE Nº 51/2012 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 18/2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família

Altera dispositivos da Resolução SE Nº 18/2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE Nº 18/2010, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o caput do artigo 8º:

“Artigo 8º - O docente devidamente habilitado em qualquer componente curricular, no exercício das atribuições de Educador Profissional no Programa Escola da Família, cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, correspondendo a 1.800 minutos.” (NR);

II – o artigo 10:

“Artigo 10 - A carga horária de trabalho de que trata o artigo 8º desta resolução será distribuída, na seguinte conformidade:

I - 480 (quatrocentos e oitenta) minutos para desenvolvimento das atividades programadas para os sábados e 480 (quatrocentos e oitenta) minutos para os domingos;

II - 240 (duzentos e quarenta) minutos a serem cumpridos em reuniões de planejamento e avaliação agendadas pela Coordenação Regional do Programa;

III - 100 (cem) minutos de trabalho pedagógico coletivo, realizado na escola, juntamente com seus pares docentes;

IV - 500 (quinhentos) minutos de trabalho pedagógico realizado em local de livre escolha.

§ 1º - O docente, no exercício das atribuições de Educador Profissional, cumprirá calendário escolar juntamente com os docentes da unidade escolar, devendo o Gestor desenvolver as atividades do Programa nos períodos de recesso e férias escolares, observada a forma estabelecida no caput do artigo 7º desta resolução.

§ 2º - O descanso semanal remunerado será assegurado em um dia útil da semana;

§ 3º - As férias do Educador Profissional serão usufruídas de acordo com a resolução que dispõe sobre elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino.” (NR).

Artigo 2º - A carga horária prevista no caput do artigo 8º da Resolução SE Nº 18/2010, alterado por esta resolução, deverá ser implantada gradativamente, nos casos em que o Educador Profissional tenha aulas regulares, anteriormente atribuídas, a fim de evitar prejuízo aos participantes do Programa Escola da Família.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 17/05/2012

Extraído dos Recortes do Diário Oficial