Dispõe sobre as Disciplinas de Apoio Curricular
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas à vista dos eixos estruturadores da proposta pedagógica implementadas pelas escolas estaduais de ensino médio, operacionalizados nas respectivas matrizes curriculares pela inclusão de Disciplinas de Apoio Curricular, e em face da especificidade de que se reveste a avaliação do desempenho escolar alcançado pelo aluno no desenvolvimento dos conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidos nessas disciplinas,
baixa as seguintes instruções:
1. As Disciplinas de Apoio Curricular por objetivarem o enriquecimento, o aprofundamento e a contextualização de conhecimentos, competências e habilidades de componentes que integram as três áreas do conhecimento – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Matemática e das Ciências Humanas e respectivas Tecnologias – compõem com as respectivas disciplinas da Base Nacional Comum, um todo orgânico, devidamente estruturado, que disponibiliza aos alunos do ensino médio oportunidades de pesquisas e de vivência interdisciplinares, mobilizadoras de diferentes e múltiplas habilidades.
2. Como um todo orgânico que articula conteúdos de um mesmo eixo temático, gerador de atividades que foram ou são trabalhadas pelos diferentes professores das três disciplinas, as avaliações de desempenho escolar devem resultar dos avanços alcançados pelos alunos ao longo do bimestre ou do ano letivo, e como tal expressar os resultados alcançados pelo aluno em uma única nota da escala de zero a dez, resultante da avaliação obtida consensualmente entre os docentes envolvidos.
3- o valor único comum a todas as disciplinas da parte diversificada do currículo, por traduzir uma nota indicativa dos resultados obtidos pelo aluno ao longo do ano letivo, compõe ao lado das demais disciplinas da série, o número de disciplinas necessário à promoção direta do aluno, ou, se for o caso, à sua retenção ou sua classificação na série subsequente, mediante matrícula parcial de estudos. Neste caso, essa nota única e consensual concorrerá para o calculo do número de disciplinas passíveis ou não da promoção do aluno, como uma só disciplina.
4- Os professores das disciplinas de apoio curricular compõem, como os demais docentes da classe, o Conselho de Classe, a quem cabe avaliar globalmente os alunos que não tenham alcançado o desempenho esperado, decidindo sobre o encaminhamento mais indicado à sua escolarização.
DOE 11/12/2009
Recortes do Diário Oficial
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