SP PROGRAMA LER E ESCREVER - Programa de integração Estado / Município

Decreto nº 54.553 de 15 de Julho de 2009. O Decreto institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais e que autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e municípios paulistas.

O Programa de Integração Estado/Município tem por objetivo o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que propiciem a melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais.

Observação: Os documentos abaixo relacionados referem-se somente ao Programa Ler e Escrever. Para informações e documentos referentes a outros projetos, objeto do Programa de Integração Estado/Município, consulte o site da CENP no endereço:

http://cenp.edunet.sp.gov.br/index.htm


DOCUMENTOS:

DECRETO Nº 54.553 DE 15 DE JULHO DE 2009

DECRETO
Decreto que institui o Programa o Programa de Integração Estado/Município.

RESOLUÇÃO SE - 66, DE 21-8-2009

RESOLUÇÃO
Resolução da Secretaria da Educação que dispõe sobre o disposto no Decreto nº 54.553


PROGRAMA “LER E ESCREVER”(Anexo III)

ANEXO III
Anexo III– corresponde ao modelo de documento para a celebração de convênio. Diz respeito ao parágrafo único do Artigo 3º do Decreto nº 54.553 de 15/07/2009. Trata-se de convênio objetivando a implementação do Programa “Ler e Escrever”

PROGRAMA “LER E ESCREVER” (Documento Complementar)

LER E ESCREVER PARCERIA ESTADO MUNICÍPIO.PDF
Documento complementar estabelecendo objetivos e responsabilidades dos municípios e supervisores das Diretorias e Ensino.


PLANILHA LER E ESCREVER

PLANILHA
Essa planilha deve ser preenchida pelas Diretorias de Ensino, elencando os municípios interessados em participar do Programa Ler e Escrever.


FONTE:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO