PEC aprovada pelo Senado aumenta recursos para Educação, amplia obrigatoriedade do ensino e vincula investimentos ao PIB
O Senado aprovou ontem, 27/10, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/2003 que acaba com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a Educação. A medida, que agora aguarda apenas a promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, também amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos e cria a vinculação do investimento em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
A expectativa é que com o fim do dispositivo o Ministério da Educação passe a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A DRU foi criada em 1994 e permite que até 20% dos recursos vinculados possam ser alocados para outras áreas. A emenda aprovada determina o fim gradativo da desvinculação, que poderá ser de até 12,5% em 2009, caindo para 5% em 2010 e chegando a 0% em 2011.
Para o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, "o fim da DRU representa um grande avanço, pois a ampliação do investimento será fundamental para ampliar o acesso e a qualidade do ensino a todos os brasileiros". Além de acabar com a DRU, a PEC amplia a obrigatoriedade do ensino. Esta é uma das bandeiras defendidas pelo movimento e vai ao encontro da sua Meta 1 - toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. De acordo com a legislação atual, apenas o Ensino Fundamental é obrigatório.
Outra medida da PEC - a vinculação do financiamento da Educação ao PIB - é uma bandeira histórica dos movimentos ligados à área educacional. O percentual da vinculação será definido no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que será feito com base nas discussões da Conae - Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em abril de 2010, em Brasília. As etapas municipais, intermunicipais e estaduais estão ocorrendo este ano. O PNE atualmente está em vigor, elaborado em 2001, estipulava a vinculação de 7% do PIB à Educação, mas a medida foi vetada pelo Executivo.
Investimentos devem ser bem geridos para impactar aprendizado
A ampliação dos recursos é visto como um importante passo, entretanto especialistas apontam a necessidade de garantir uma boa gestão para que o direito ao aprendizado seja efetivo. "Todo recurso para a Educação é muito bem vindo, mas é imprescindível que ele seja administrado de maneira correta e eficiente para modificar o patamar em que se encontram os indicadores educacionais no País, se não nós vamos continuar precisando de um ou dois séculos para alcançar os mesmos patamares que os países desenvolvidos(??)", defende Viviane Senna, coordenadora da Comissão Técnica do movimento Todos Pela Educação e presidente do Instituto Ayrton Senna.
Na opinião do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, José Francisco Soares, membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, essa é uma notícia muito boa, que todos devem comemorar. Entretanto, ele ressalta que estes recursos "devem ser usados em função de um acordo, que privilegie o aprendizado. Essa é a urgência educacional no Brasil".
Para ele, a ampliação da faixa etária para o ensino obrigatório é um avanço, pois o Brasil está bastante atrasado se comparado a outros países. Por outro lado, o especialista acredita que a obrigatoriedade da pré-escola é polêmica. Segundo Francisco Soares, "é indiscutível a importância do jovem de 15 a 17 anos estar na escola, porque ainda ele não cumpriu a sua formação". Mas na outra ponta, na Educação Infantil, ele acredita que um pequeno grupo poderá reagir, "estaremos forçando as famílias a fazerem algo que elas podem não querer", explica.
De acordo com o especialista, o País precisa avançar muito na oferta da Educação Infantil. "Se pudesse escolher, optaria pela obrigatoriedade do Ensino Médio e da ampliação da oferta da pré-escola". Entretanto, ele ressalta que o problema é que no Brasil "o mecanismo da obrigatoriedade é muitas vezes o da oferta. Na maioria dos municípios se não há obrigatoriedade não haverá oferta".
Mais informações:
Leia a íntegra da PEC 96A/2003 clicandoaqui
TODOS PELA EDUCAÇÃO
O Senado aprovou ontem, 27/10, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/2003 que acaba com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a Educação. A medida, que agora aguarda apenas a promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, também amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos e cria a vinculação do investimento em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
A expectativa é que com o fim do dispositivo o Ministério da Educação passe a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A DRU foi criada em 1994 e permite que até 20% dos recursos vinculados possam ser alocados para outras áreas. A emenda aprovada determina o fim gradativo da desvinculação, que poderá ser de até 12,5% em 2009, caindo para 5% em 2010 e chegando a 0% em 2011.
Para o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, "o fim da DRU representa um grande avanço, pois a ampliação do investimento será fundamental para ampliar o acesso e a qualidade do ensino a todos os brasileiros". Além de acabar com a DRU, a PEC amplia a obrigatoriedade do ensino. Esta é uma das bandeiras defendidas pelo movimento e vai ao encontro da sua Meta 1 - toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. De acordo com a legislação atual, apenas o Ensino Fundamental é obrigatório.
Outra medida da PEC - a vinculação do financiamento da Educação ao PIB - é uma bandeira histórica dos movimentos ligados à área educacional. O percentual da vinculação será definido no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que será feito com base nas discussões da Conae - Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em abril de 2010, em Brasília. As etapas municipais, intermunicipais e estaduais estão ocorrendo este ano. O PNE atualmente está em vigor, elaborado em 2001, estipulava a vinculação de 7% do PIB à Educação, mas a medida foi vetada pelo Executivo.
Investimentos devem ser bem geridos para impactar aprendizado
A ampliação dos recursos é visto como um importante passo, entretanto especialistas apontam a necessidade de garantir uma boa gestão para que o direito ao aprendizado seja efetivo. "Todo recurso para a Educação é muito bem vindo, mas é imprescindível que ele seja administrado de maneira correta e eficiente para modificar o patamar em que se encontram os indicadores educacionais no País, se não nós vamos continuar precisando de um ou dois séculos para alcançar os mesmos patamares que os países desenvolvidos(??)", defende Viviane Senna, coordenadora da Comissão Técnica do movimento Todos Pela Educação e presidente do Instituto Ayrton Senna.
Na opinião do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, José Francisco Soares, membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, essa é uma notícia muito boa, que todos devem comemorar. Entretanto, ele ressalta que estes recursos "devem ser usados em função de um acordo, que privilegie o aprendizado. Essa é a urgência educacional no Brasil".
Para ele, a ampliação da faixa etária para o ensino obrigatório é um avanço, pois o Brasil está bastante atrasado se comparado a outros países. Por outro lado, o especialista acredita que a obrigatoriedade da pré-escola é polêmica. Segundo Francisco Soares, "é indiscutível a importância do jovem de 15 a 17 anos estar na escola, porque ainda ele não cumpriu a sua formação". Mas na outra ponta, na Educação Infantil, ele acredita que um pequeno grupo poderá reagir, "estaremos forçando as famílias a fazerem algo que elas podem não querer", explica.
De acordo com o especialista, o País precisa avançar muito na oferta da Educação Infantil. "Se pudesse escolher, optaria pela obrigatoriedade do Ensino Médio e da ampliação da oferta da pré-escola". Entretanto, ele ressalta que o problema é que no Brasil "o mecanismo da obrigatoriedade é muitas vezes o da oferta. Na maioria dos municípios se não há obrigatoriedade não haverá oferta".
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