SP - Comunicado DRHU Nº 19/2009 - Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar - 2009

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento na Lei Nº 7.698/1992, Lei Complementar Nº 888/2000, Decreto Nº 36.529/1993, Decreto Nº 52.630/2008, Resolução SE Nº 206/1993 e Resolução SE Nº 27/2008, comunica às autoridades escolares e aos interessados que estarão abertas, no período de 03 a 07/08/2009, as inscrições para o Concurso de Remoção, por títulos e por união de cônjuges de Agente de Organização Escolar e Secretário de Escola.

Nos termos das Resoluções supracitadas, ficam fixadas as seguintes datas-base:

I - a partir de 01/08/2006: para avaliação dos cursos de pequena duração.

II - 30/06/2009:
a) - para a avaliação do tempo de serviço;
b) - para a avaliação do número de classes da unidade escolar;
c) - para o critério de desempate;

III - 16/08/2009 - para identificação das vagas.

Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, devem ser observadas:

• Instrução DRHU Nº 02/2000

Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverão ser observadas as:

• Resolução SE Nº 02/2001;

• Resolução SE Nº 77/2006;

• Resolução SE Nº 68/2008;

• Instrução DRHU Nº 03/2000;

• Comunicado SE - D.O.E 01/02/2003

Em relação aos cursos de pequena duração, deverá ser observado o disposto na Resolução SE Nº 62/2005.

A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.

Observados todos os itens acima, o superior imediato deverá entregar as inscrições nas Diretorias de Ensino, impreterivelmente, até 08/08/2009.

As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.

PUBLICADO EM 24/07/2009

Extraído de

Recortes do Diário Oficial