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MEC distribuirá 103 mi de livros sem nova norma ortográfica

As editoras não foram obrigadas a fazer as adaptações ao acordo ortográfico

Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo (30/12/2008)

BRASÍLIA - A maioria dos 103 milhões de livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação para o ensino fundamental (1º a 5º ano) e médio (6º ao 9º ano) não deverá trazer as novas regras ortográficas, que começam a vigorar a partir do dia 1° de janeiro. As editoras, que começaram a distribuir os livros para as escolas no fim de outubro para o ano letivo de 2009, não foram obrigadas a fazer as adaptações ao acordo ortográfico, idealizado para unificar a grafia da língua de oito países que falam e escrevem português. Ficou a cargo de cada editora fazer ou não as mudanças nos livros didáticos. O governo gastou cerca de R$ 702 milhões com a compra dos 103 milhões de livros.



As editoras que fizeram adaptaram a ortografia vão pôr um selo na capa das publicações alertando que a publicação já traz as novas regras do acordo ortográfico. Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmaram que, em 2009, os livros que serão comprados para serem usados em 2010 já virão com a nova ortografia. Dos 103 milhões de livros adquiridos pelo Ministério este ano, 60 milhões são para a reposição no ensino fundamental. Ou seja: são para substituir parte dos livros que foram danificados por alunos e, por isso, não podem ser reutilizados em 2009. O restante dos livros, 43 milhões, é destinado para os alunos do ensino médio.



Mas não são apenas os livros didáticos que vão ignorar as novas regras ortográficas. O governo federal e o Legislativo não se prepararam ainda para cumprir o acordo ortográfico assinado em 1990 e regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 29 de setembro. Assessores da Casa Civil afirmaram que não há nenhuma determinação para que os documentos oficiais do governo comecem a ser expedidos com a nova grafia do dia 1° de janeiro.



Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais adiantado e os profissionais que fazem a revisão dos votos dos 11 ministros se preparam para seguir o acordo ortográfico desde o início de sua vigência. Ao longo dos últimos dois meses, o Supremo distribuiu informalmente entre seus funcionários um guia com a nova ortografia.

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