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Educação profissional será gratuita

Acordo entre governo e Sistema S.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC


Foi firmado, ontem (22/07), acordo entre o governo federal e quatro entidades que compõem o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac). O acordo prevê que as entidades estabeleçam um programa de comprometimento de gratuidade. As medidas anunciadas nesta terça-feira devem ser incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.

Entre as medidas do acordo está a aplicação de dois terços das receitas líquidas do Senai e Senac na oferta de vagas gratuitas de cursos de formação para estudantes de baixa renda ou trabalhadores, empregados ou desempregados. Sesi e Sesc destinarão um terço de seus recursos à educação. Outra novidade é o aumento da carga horária dos cursos de formação inicial, que passam a ter, no mínimo, 160 horas.

"A ação amplia o acesso gratuito à educação profissional. Estamos focados na juventude brasileira que está matriculada na educação básica e que não tem condições de acesso à educação superior", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Funcionamento - A partir de 2009, já serão reservados pelo menos 20% dos recursos das entidades para o oferecimento de cursos gratuitos, caso do Senac. O Senai, por sua vez, já terá 50% de seus recursos aplicados no oferecimento de cursos gratuitos em 2009. Até 2014, Senai e Senac destinarão 66,6% da suas receitas líquidas, ou seja, dois terços dos recursos serão investidos na formação de estudantes de baixa renda e de trabalhadores. Sesi e Sesc, em 2014, destinarão 33,3% de suas receitas a educação, sendo metade desses recursos a atividades e cursos gratuitos.

As vagas gratuitas são destinadas, preferencialmente, a estudantes matriculados ou egressos da educação básica. Com essa medida, a formação técnica fica atrelada à formação geral. "A juventude vai perceber que se matricular na educação básica é a porta de acesso a essas vagas gratuitas de formação profissional", explicou Haddad. O ministro destacou também a importância da perspectiva profissional para os jovens brasileiros. "A maior causa de evasão entre os jovens é a dificuldade de aplicação do conteúdo no mercado de trabalho", reiterou.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, os cursos promovidos pelas entidades do Sistema S continuarão atendendo às necessidades da indústria. "O que esse acordo trouxe foi uma maior disciplina ao sistema, que antes apresentava realidades muito diferentes em cada estado e que agora será mais homogêneo", destacou, referindo-se à oferta de cursos gratuitos e aos investimentos em educação.

Essa é a primeira grande reforma empreendida no estatuto das entidades que integram o Sistema S. "Foi a primeira vez em 60 anos que o governo propôs mudanças no sistema e o diálogo foi muito proveitoso para a sociedade brasileira", destacou o ministro.

Tripé - Segundo Haddad, a reforma do Sistema S, a expansão da rede federal e tecnológica e o programa Brasil Profissionalizado formam um sistema que deve modificar a realidade da formação técnica no Brasil. "Estamos criando um novo panorama de formação para os jovens brasileiros", ressaltou.

O MEC está investindo R$ 750 milhões na construção de 150 escolas técnicas no Brasil. A meta é chegar, em 2010, a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas nas instituições federais de educação profissional.

O programa Brasil Profissionalizado vai estruturar o ensino médio e articular as escolas aos arranjos produtivos e vocações locais e regionais, para inseri-las no desenvolvimento econômico local. Até 2010, serão investidos R$ 900 milhões para o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.

Minas Vestibular
23 de julho de 2.008

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