Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) projeto de lei do Senado que altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. A proposta inclui a música como conteúdo obrigatório na grade curricular dentro do ensino das artes, mas não exclusivo, para a educação básica.
O projeto é de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e já foi aprovado pelo Senado. A votação na CCJ foi em caráter conclusivo e, com isso, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto segue à sanção presidencial.
Para o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a aprovação do projeto é um avanço e vai garantir aos estudantes mais oportunidade e uma melhor formação, além de estimular a descoberta de novos talentos para a música. "A inclusão da música no ensino tem função cultural e artística, além de ajudar no desenvolvimento dos
estudantes."
Segundo Picciani, a receptividade da proposta vai ser muito grande. "O ensino da música dentro de artes permite aumento da cultura e capacitação dos estudantes,. Além disso, música é alegria", disse ele. Pelo projeto, as escolas têm até três anos letivos para se adaptar às novas regras.
O projeto também estabelece que a disciplina de música deverá ser ministrada por professores com formação especifica na área.
Outro projeto aprovado hoje pela CCJ garante o direito do trabalhador de se ausentar do serviço, sem desconto no salário, no dia em que realizar exames preventivos de câncer. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, segue direto para apreciação do Senado Federal, sem ter que ser votado pelo Plenário da Câmara.
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