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O financiamento da educação
O financiamento da educação básica é tão importante que cabe voltar a ele. A sociedade precisa estar sempre atenta para não receber de presente um cavalo de Tróia ou cair no canto das sereias. Recentemente uma das comissões encarregadas do Fundeb na Câmara dos Deputados efetuou duas modificações da maior importância, que atendem a clamores da sociedade. Uma delas foi a inclusão das creches, como parte da educação infantil. Não se pode falar em fundo de financiamento da educação básica se a sua primeira etapa não está incluída, mais do que isso, etapa de grande valor para o combate à pobreza. Este era um buraco fundamental. Mas outro também foi tapado: saiu o dispositivo que determinava que a complementação da União fosse realizada mediante a redução permanente de outras despesas. Isso significava trocar seis por meia dúzia: tirar o dinheiro de um lado e colocar do outro, com o rótulo de complementação da União, iludindo com um suposto aumento de recursos. Em outras palavras, não interessa gastar mais em educação.
Há um contraste incrível entre os protestos do partido do atual governo, quando na oposição, e os seus atos. A crítica ao Fundef era justa, porque o dinheiro federal deve entrar na educação para diminuir as desigualdades entre os estados e municípios, o que é uma das suas funções constitucionais. As autoridades econômicas, entretanto, faziam mágicas para reduzir cada vez mais esta complementação, prejudicando os estados pobres. Fazei o que eu digo, mas não o que eu faço: eis que agora, no poder, o partido que exigia por mais recursos faz exatamente o mesmo que o governo anterior.
É impressionante a capacidade política de criar shows para distrair o público, enquanto tudo se conserva como antes. O veneno é vendido pela publicidade como remédio e a doença como saúde. Há alguns anos foi criado pelo Congresso um fundo de combate à pobreza, com grande esperança e alarde. Pois bem, no Orçamento seguinte o fundo virou um saco de gatos, onde se colocaram as despesas mais disparatadas, que antes estavam em outro lugar. Mais uma vez, se trocou seis por meia dúzia, até porque não havia uma política sólida e clara para articular e direcionar as despesas.
E a sociedade vai colecionando decepções, de show em show publicitário, que não são produzidos de graça. É a versão moderna do pão e circo romanos. Se considerarmos que o Brasil é um dos países com mais graves disparidades de renda no mundo, somos campeões de boas (?) intenções e projetos admiráveis. O único problema é sair do papel. Vejamos o Bolsa Família. Seria ótimo se fosse parte de um programa de verdadeira promoção social, ligado à educação e à geração de renda, mas quase se reduziu a uma simples transferência de dinheiro para os pobres, sem sequer obrigação de freqüência à escola, se não fosse a reação da sociedade. No século 21 a esmola em dinheiro nas igrejas evoluiu para o cartão eletrônico, mas ficou tudo como antes.
Esta arte de conservar, fingindo que muda, é muito velha. Dar esmola para receber votos não foi inventado hoje, mas há muito tempo nesta República. Portanto, cuidado, não leve gato por lebre. Examine os meandros das propostas e em que medida elas nascem para se transformarem em realidade. É o caso do Fundeb. As emendas introduzidas pela Câmara atendem aos verdadeiros propósitos do Fundo, mas é preciso estar vigilante para saber se não serão derrubadas daqui a pouco. E não é só isso: precisamos todos saber, com certeza, se o Fundeb vem para aumentar ou diminuir o bolo de recursos dividido pelo número de alunos. Idéias grandiloqüentes podem esconder a segunda intenção de gastar menos com educação. Outra pergunta importante é o que acontecerá com o Fundeb se e quando houver uma reforma tributária.
Saber e acompanhar tudo isso é muito trabalhoso, mas não há democracia sem acompanhamento do cidadão. É preciso observar tudo, para o próprio cidadão não abrir as portas da cidade de Tróia para um belo cavalo.
Eurides Brito, é deputada distrital pelo PMDB-DF e presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O financiamento da educação
O financiamento da educação básica é tão importante que cabe voltar a ele. A sociedade precisa estar sempre atenta para não receber de presente um cavalo de Tróia ou cair no canto das sereias. Recentemente uma das comissões encarregadas do Fundeb na Câmara dos Deputados efetuou duas modificações da maior importância, que atendem a clamores da sociedade. Uma delas foi a inclusão das creches, como parte da educação infantil. Não se pode falar em fundo de financiamento da educação básica se a sua primeira etapa não está incluída, mais do que isso, etapa de grande valor para o combate à pobreza. Este era um buraco fundamental. Mas outro também foi tapado: saiu o dispositivo que determinava que a complementação da União fosse realizada mediante a redução permanente de outras despesas. Isso significava trocar seis por meia dúzia: tirar o dinheiro de um lado e colocar do outro, com o rótulo de complementação da União, iludindo com um suposto aumento de recursos. Em outras palavras, não interessa gastar mais em educação.
Há um contraste incrível entre os protestos do partido do atual governo, quando na oposição, e os seus atos. A crítica ao Fundef era justa, porque o dinheiro federal deve entrar na educação para diminuir as desigualdades entre os estados e municípios, o que é uma das suas funções constitucionais. As autoridades econômicas, entretanto, faziam mágicas para reduzir cada vez mais esta complementação, prejudicando os estados pobres. Fazei o que eu digo, mas não o que eu faço: eis que agora, no poder, o partido que exigia por mais recursos faz exatamente o mesmo que o governo anterior.
É impressionante a capacidade política de criar shows para distrair o público, enquanto tudo se conserva como antes. O veneno é vendido pela publicidade como remédio e a doença como saúde. Há alguns anos foi criado pelo Congresso um fundo de combate à pobreza, com grande esperança e alarde. Pois bem, no Orçamento seguinte o fundo virou um saco de gatos, onde se colocaram as despesas mais disparatadas, que antes estavam em outro lugar. Mais uma vez, se trocou seis por meia dúzia, até porque não havia uma política sólida e clara para articular e direcionar as despesas.
E a sociedade vai colecionando decepções, de show em show publicitário, que não são produzidos de graça. É a versão moderna do pão e circo romanos. Se considerarmos que o Brasil é um dos países com mais graves disparidades de renda no mundo, somos campeões de boas (?) intenções e projetos admiráveis. O único problema é sair do papel. Vejamos o Bolsa Família. Seria ótimo se fosse parte de um programa de verdadeira promoção social, ligado à educação e à geração de renda, mas quase se reduziu a uma simples transferência de dinheiro para os pobres, sem sequer obrigação de freqüência à escola, se não fosse a reação da sociedade. No século 21 a esmola em dinheiro nas igrejas evoluiu para o cartão eletrônico, mas ficou tudo como antes.
Esta arte de conservar, fingindo que muda, é muito velha. Dar esmola para receber votos não foi inventado hoje, mas há muito tempo nesta República. Portanto, cuidado, não leve gato por lebre. Examine os meandros das propostas e em que medida elas nascem para se transformarem em realidade. É o caso do Fundeb. As emendas introduzidas pela Câmara atendem aos verdadeiros propósitos do Fundo, mas é preciso estar vigilante para saber se não serão derrubadas daqui a pouco. E não é só isso: precisamos todos saber, com certeza, se o Fundeb vem para aumentar ou diminuir o bolo de recursos dividido pelo número de alunos. Idéias grandiloqüentes podem esconder a segunda intenção de gastar menos com educação. Outra pergunta importante é o que acontecerá com o Fundeb se e quando houver uma reforma tributária.
Saber e acompanhar tudo isso é muito trabalhoso, mas não há democracia sem acompanhamento do cidadão. É preciso observar tudo, para o próprio cidadão não abrir as portas da cidade de Tróia para um belo cavalo.
Eurides Brito, é deputada distrital pelo PMDB-DF e presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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