Os dados publicados são referentes às escolas públicas. A divulgação completa da pesquisa estatística, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, está prevista para final de janeiro de 2021
Os dados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2020 referentes às escolas públicas brasileiras foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31de dezembro. A consolidação final dos dados do Censo Escolar é atribuição do Inep que encaminha os resultados finais para publicação pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados servem como base à destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale destacar que a divulgação completa dos dados, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e dos microdados públicos está prevista para final de janeiro de 2021.
Constam na Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2020, os números referentes às matrículas da rede pública na educação infantil, no ensino fundamental e médio do ensino regular e do fundamental e médio da educação de jovens e adultos (EJA). Para fins de distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais das escolas públicas das redes municipais e estaduais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral. A publicação traz, ainda, o número de matrículas exclusivas da educação especial (alunos de escolas especiais, classes especiais e incluídos) na rede pública.
Coleta - A coleta de dados tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas, no Sistema Educacenso. Na primeira etapa de coleta , na “Matrícula Inicial”, são coletadas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Na segunda etapa de coleta, no “Módulo Situação do Aluno”, são considerados os dados sobre o movimento (transferido, deixou de frequentar e falecido) e rendimento escolar (aprovado e reprovado) dos alunos, ao final do ano letivo. Após a coleta da primeira etapa do Censo Escolar, referentes à Matrícula Inicial, os dados são consolidados e publicados, preliminarmente, no Diário Oficial da União. Com a publicação preliminar, o Sistema Educacenso é reaberto durante 30 dias para as alterações cabíveis. Finalizado o período de retificações dos dados, as informações são validadas e confirmadas para publicação, em definitivo.
Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
fonte: MEC
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