Escolas precisam atualizar informações para receber recursos do programa ainda neste ano
O prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.
Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades – a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituições de ensino com mais de 50 alunos –, mas podem receber os recursos do programa ainda neste ano. Para tanto, é necessário que as secretarias estaduais e municipais de educação realizem a adesão dessas escolas no PDDEweb.
Repasse de recursos - Apenas neste ano, o FNDE já repassou mais de R$ 797 milhões do PDDE Básico, em benefício de aproximadamente 115 mil escolas públicas estaduais, municipais e distritais e R$ 6 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como beneficentes de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativas das escolas privadas de educação especial.
No sistema Consulta Escola, disponível no link https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar , é possível verificar se a UEx realizou a atualização cadastral e se a secretaria estadual ou municipal de educação aderiu ao Programa, bem como se há pendências na prestação de contas.
Acesso – Neste ano, ocorreu uma alteração no acesso ao sistema PDDEweb. Deve ser feito agora por meio do portal gov.br, plataforma que reúne, em um só lugar, serviços ao cidadão e informações sobre a atuação do governo federal. Para auxiliar os gestores escolares no acesso ao PDDEweb via gov.br e orientar sobre a inserção de dados no sistema, o FNDE disponibiliza em seu portal eletrônico um documento com o passo a passo sobre a atualização cadastral.
O programa - Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares.
fonte: MEC
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