As secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio poderão, a partir do próximo dia 14, indicar escolas para participarem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Tanto a indicação quanto a adesão das instituições de ensino devem ser feitas até 6 de dezembro, para que as participantes recebam parte dos R$ 400 milhões que o Ministério da Educação destinará, a partir de 2019, à implementação do Novo Ensino Médio.
A adesão das escolas indicadas deverá ser efetuada após a seleção no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do PDDE Interativo.
A adesão das escolas indicadas deverá ser efetuada após a seleção no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do PDDE Interativo.
Destinação – Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de material permanente e de consumo, bem como na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de diversas atividades educacionais. Não poderão participar do programa unidades educacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas participantes da primeira e da segunda adesão do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e aquelas que estiverem inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com programas realizados pelo MEC.
Os R$ 400 milhões poderão atender a aproximadamente cinco mil escolas em todo o Brasil, estando previstos R$ 20 mil para cada instituição beneficiada e mais R$ 170 por aluno matriculado e registrado no Censo de 2017.
Ainda em dezembro deste ano, serão repassados 20% dos recursos. Outros 40% serão pagos após o encaminhamento, pela secretaria ao MEC, de Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular (PAPFC) e entrega, pela escola, da Proposta de Flexibilização Curricular (PFC), que deverá ser encaminhada às secretarias de educação. O restante dessa verba será pago após a matriz curricular e o projeto político pedagógico serem reformulados.
PDDE – Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola e são enviados ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado para melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.
fonte: MEC
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