MINAS GERAIS Designação 2017 - Resolução SEE 3.257 de 01/02/2017 - Prazos para Designação Presencial a partir de Fevereiro de 2017

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.257, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 

Publicada no Diário Oficial de 02/02/2017

Estabelece prazo para divulgação de Editais de designações para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica, realizadas a partir de fevereiro de 2017. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir prazos mínimos para a divulgação de editais de designações presenciais, com o objetivo de assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente, 

RESOLVE: 

Art. 1º As vagas aprovadas para designação presencial a partir de 01 de fevereiro e no decorrer do ano de 2017, para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica, devem ser divulgadas por meio de Editais no sítio eletrônico da SEE, nas Superintendências Regionais de Ensino – SRE, afixados na própria escola e em locais públicos previamente definidos, com a antecedência minima de 24 horas do horário previsto para a seleção dos candidatos. 

Art.2º A designação inicial presencial para o exercício de função pública de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB, na rede estadual de educação, ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2017, em polos, micropolos ou em local público definido pela SRE e sob sua coordenação. 

Art. 3º Aplicam-se, às designações referenciadas nos artigos 1º e 2º, as disposições previstas na Resolução SEE nº 3.205/2017, de 26 de dezembro de 2016, republicada no dia 13/01/2017. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017. 

(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS Secretária de Estado de Educação