SP Resolução SE 56 de 14/10/2016 - ANEXO 3.2 - Gestão de processos administrativos

ANEXO

3. Dimensões de atuação do diretor de escola

3.2. Gestão de processos administrativos

Colocar a administração da escola a serviço da aprendizagem dos alunos.

Campo de Atuação
 

Competências gerais
Organização e funcionamento da escola
 

Capacidade de:
 

* Administrar a escola, garantindo a regularidade do seu funcionamento.
* Acompanhar e monitorar os processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.

* Monitorar a expedição de documentos respeitando prazos e fluxos.

* Coordenar a elaboração, a homologação e a revisão do regimento escolar.

Conhecimento de:

* Fundamentos, princípios e estrutura e funcionamento do sistema escolar.

* Processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.

* Rotinas básicas sobre a expedição de processos, protocolos, documentos gerais.

* Normas em vigor sobre arquivamento e guarda de documentos escolares.

* Normas para elaboração do regimento escolar.

Serviços, materiais e patrimônio

Capacidade de:

* Garantir que os serviços, materiais e patrimônios sejam adequados e suficientes às necessidades das ações e dos projetos da escola.

* Elaborar um plano de contratação e de gerenciamento de serviços.

* Elaborar plano de aquisição e de registro e controle de consumo de materiais.

* Elaborar plano para patrimoniar, para a manutenção, a preservação, descarte e baixa de patrimônio.

* Engajar a comunidade escolar na economia de materiais e preservação do patrimônio.

Conhecimento de:

* Conceitos, características e processos de gestão de serviços, de materiais e de patrimônio (material e imaterial) na administração pública.

* Aspectos legais inerentes à contratação de serviços, aquisição, registro e reposição de materiais e de patrimônios, incluindo a sua preservação.

Recursos financeiros

Capacidade de:

* Gerir a escola dos pontos de vista: orçamentário e financeiro, de acordo com os princípios básicos da administração pública e com a proposta pedagógica.

* Buscar estratégias de captação de recursos para atividades e projetos da escola.

* Elaborar planos de aplicação dos recursos financeiros da escola, com definição de instrumentos de supervisão do processo e meios de prestação de contas à comunidade.

* Organizar e articular o Conselho de Escola e APM para planejamento, aplicação, captação e prestação de contas de recursos financeiros.

* Promover na escola o compromisso da transparência com os pais e com a comunidade sobre o uso dos recursos financeiros.

Conhecimento de:

* Fundamentos e normas orçamentárias e financeiras referentes à administração pública na educação.

* Fontes de financiamento da educação e formas de transferência de recursos financeiros públicos destinados à escola.

* Mecanismos e instrumentos para a execução das etapas fundamentais da gestão financeira: planejamento, execução, controle e prestação de contas.

* Papel das instituições e colegiados no planejamento, captação, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros.

Transporte e merenda

Capacidade de:

* Garantir a atualização sistemática do cadastro de alunos.

* Dimensionar e demandar o transporte escolar e a merenda.

* Acompanhar processos de provimento do transporte escolar dos alunos.

* Organizar e gerenciar processos de controle de estoque, manipulação e distribuição da merenda escolar.

* Articular espaços informativos e formativos para uso dos programas de alimentação escolar.

* Acompanhar a qualidade dos serviços de transporte e merenda.

Conhecimento de:

* Procedimentos para a identificação da demanda e processos de gestão de transporte escolar.

* Procedimentos para a identificação da demanda e processos de gestão de produtos, da manipulação e da qualidade da merenda escolar.

* Finalidades e normatizações de programas de transporte escolar e de programas de merenda.

* Normas de aquisição, armazenamento, conservação e higienização de produtos da merenda escolar.

Bibliografia

Publicações Institucionais

1. MOREIRA, Ana Maria de Albuquerque. Progestão: como gerenciar os recursos financeiros? módulo VI. Brasília: Consed, 2009.

2. MARTINS, Ricardo Chaves de Rezende. Progestão: como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola? módulo VII. Brasília: Consed, 2009.

3. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Cartilha nacional da alimentação escolar. 2. ed. Brasília: FNDE, 2015. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/\programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-material-de-divulgacao/alimentacao-manuais/item/6820-cartilha-pnae-2015 Acesso em: 07 out. 2016.

Legislação

1. BRASIL. Constituição Federal. (Princípios da Administração Pública) - Artigo 37. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicaocompilado.htm Acesso em: 07 out. 2016.

2. SÃO PAULO. Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Artigo 111. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 07 out. 2016.

3. SÃO PAULO. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 176 a 250). Disponível em: http://www.al.sp.gov.\br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10261-28.10.1968.html Acesso em: 07 out. 2016.

4. SÃO PAULO. Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95). Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1985/lei.complementar-444-27.12.1985.html Acesso em: 07 out. 2016.

5. SÃO PAULO. Deliberação CEE nº 10/97. Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (Indicação CEE nº 9/97 anexa). Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/Downloads/ccs/Deliberacao_CEE_1097-Regimento_Escolar.pdf Acesso em: 07 out. 2016.

6. SÃO PAULO. Parecer CEE nº 67/98. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/parcee67_98.htm Acesso em: 07/out. 2016.

Livros e Artigos

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. Ed. São Paulo: Heccus, 2013.

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO