ANEXO
3. Dimensões de atuação do diretor de escola
3.2. Gestão de processos administrativos
Colocar a administração da escola a serviço da aprendizagem dos alunos.
3. Dimensões de atuação do diretor de escola
3.2. Gestão de processos administrativos
Colocar a administração da escola a serviço da aprendizagem dos alunos.
Campo de Atuação
Competências gerais
Organização e funcionamento da escola
Organização e funcionamento da escola
Capacidade de:
* Administrar a escola, garantindo a regularidade do seu funcionamento.
* Acompanhar e monitorar os processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.
* Acompanhar e monitorar os processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.
* Monitorar a expedição de documentos respeitando prazos e fluxos.
* Coordenar a elaboração, a homologação e a revisão do regimento escolar.
Conhecimento de:
* Fundamentos, princípios e estrutura e funcionamento do sistema escolar.
* Processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.
* Rotinas básicas sobre a expedição de processos, protocolos, documentos gerais.
* Normas em vigor sobre arquivamento e guarda de documentos escolares.
* Normas para elaboração do regimento escolar.
Serviços, materiais e patrimônio
Capacidade de:
* Garantir que os serviços, materiais e patrimônios sejam adequados e suficientes às necessidades das ações e dos projetos da escola.
* Elaborar um plano de contratação e de gerenciamento de serviços.
* Elaborar plano de aquisição e de registro e controle de consumo de materiais.
* Elaborar plano para patrimoniar, para a manutenção, a preservação, descarte e baixa de patrimônio.
* Engajar a comunidade escolar na economia de materiais e preservação do patrimônio.
Conhecimento de:
* Conceitos, características e processos de gestão de serviços, de materiais e de patrimônio (material e imaterial) na administração pública.
* Aspectos legais inerentes à contratação de serviços, aquisição, registro e reposição de materiais e de patrimônios, incluindo a sua preservação.
Recursos financeiros
Capacidade de:
* Gerir a escola dos pontos de vista: orçamentário e financeiro, de acordo com os princípios básicos da administração pública e com a proposta pedagógica.
* Buscar estratégias de captação de recursos para atividades e projetos da escola.
* Elaborar planos de aplicação dos recursos financeiros da escola, com definição de instrumentos de supervisão do processo e meios de prestação de contas à comunidade.
* Organizar e articular o Conselho de Escola e APM para planejamento, aplicação, captação e prestação de contas de recursos financeiros.
* Promover na escola o compromisso da transparência com os pais e com a comunidade sobre o uso dos recursos financeiros.
Conhecimento de:
* Fundamentos e normas orçamentárias e financeiras referentes à administração pública na educação.
* Fontes de financiamento da educação e formas de transferência de recursos financeiros públicos destinados à escola.
* Mecanismos e instrumentos para a execução das etapas fundamentais da gestão financeira: planejamento, execução, controle e prestação de contas.
* Papel das instituições e colegiados no planejamento, captação, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros.
Transporte e merenda
Capacidade de:
* Garantir a atualização sistemática do cadastro de alunos.
* Dimensionar e demandar o transporte escolar e a merenda.
* Acompanhar processos de provimento do transporte escolar dos alunos.
* Organizar e gerenciar processos de controle de estoque, manipulação e distribuição da merenda escolar.
* Articular espaços informativos e formativos para uso dos programas de alimentação escolar.
* Acompanhar a qualidade dos serviços de transporte e merenda.
Conhecimento de:
* Procedimentos para a identificação da demanda e processos de gestão de transporte escolar.
* Procedimentos para a identificação da demanda e processos de gestão de produtos, da manipulação e da qualidade da merenda escolar.
* Finalidades e normatizações de programas de transporte escolar e de programas de merenda.
* Normas de aquisição, armazenamento, conservação e higienização de produtos da merenda escolar.
Bibliografia
Publicações Institucionais
1. MOREIRA, Ana Maria de Albuquerque. Progestão: como gerenciar os recursos financeiros? módulo VI. Brasília: Consed, 2009.
2. MARTINS, Ricardo Chaves de Rezende. Progestão: como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola? módulo VII. Brasília: Consed, 2009.
3. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Cartilha nacional da alimentação escolar. 2. ed. Brasília: FNDE, 2015. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/\programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-material-de-divulgacao/alimentacao-manuais/item/6820-cartilha-pnae-2015 Acesso em: 07 out. 2016.
Legislação
1. BRASIL. Constituição Federal. (Princípios da Administração Pública) - Artigo 37. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicaocompilado.htm Acesso em: 07 out. 2016.
2. SÃO PAULO. Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Artigo 111. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 07 out. 2016.
3. SÃO PAULO. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 176 a 250). Disponível em: http://www.al.sp.gov.\br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10261-28.10.1968.html Acesso em: 07 out. 2016.
4. SÃO PAULO. Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95). Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1985/lei.complementar-444-27.12.1985.html Acesso em: 07 out. 2016.
5. SÃO PAULO. Deliberação CEE nº 10/97. Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (Indicação CEE nº 9/97 anexa). Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/Downloads/ccs/Deliberacao_CEE_1097-Regimento_Escolar.pdf Acesso em: 07 out. 2016.
6. SÃO PAULO. Parecer CEE nº 67/98. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/parcee67_98.htm Acesso em: 07/out. 2016.
Livros e Artigos
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. Ed. São Paulo: Heccus, 2013.
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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