MG - Republicada a Resolução 2836/15 com redução do prazo que antecede a divulgação de vagas para designação

Nova publicação corrigiu também erros de digitação e no quadro de pessoal do CESEC

O Diário Oficial de Minas Gerais do último dia 16 de janeiro trouxe a republicação da Resolução 2.836/15, que define as normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

Esta republicação altera o artigo 27, que trata de “antecedência de divulgação de vagas para designação”, reduzindo o prazo para esta divulgação de cinco para três dias. “As vagas, aprovadas pela Secretaria de Estado da Educação, devem ser divulgadas por meio de Editais a serem afixados na própria Escola, na SRE, no sitio eletrônico da SEE e em locais públicos previamente definidos, com a antecedência de até três dias úteis do horário previsto para seleção dos candidatos na chamada inicial para designação”, estabelece o novo texto.

O prazo foi reduzido a pedido das Superintendências Regionais de Ensino, que terão dois dias para processar a realocação de professores excedentes, que podem ser realocados na própria escola ou em outra unidade de ensino, antes da definição do número de vagas aos designados.

A nova publicação trouxe também correção da quantidade de pessoal nos quadros dos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e incluiu o Anexo VI, com o formulário de declarações dos candidatos à designação.

 

fonte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS