Para entrar no fundamental, crianças devem ter 6 anos até 31 de março, diz Conselho; regra não é obrigatória
Mariana Mandelli, Simone Iwasso
O Estado de São Paulo
SEM PADRÃO - Governos têm autonomia para decidir sobre data
Pelo menos 14 Estados não seguirão a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de matricular, no 1º ano do ensino fundamental, crianças com 6 anos completos até 31 de março. Mesmo com a tentativa do conselho de padronizar a idade, a maioria dos governos manterá, neste ano, sua própria data de corte - último dia do ano em que a criança deve fazer 6 anos para ingressar no 1º ano. Como os Estados têm autonomia, eles podem ou não seguir a recomendação do CNE.
Para tentar criar um padrão para a data de corte, o CNE discutiu a questão com os conselhos estaduais e as entidades representativas da Educação básica e, no fim de 2009, emitiu resolução que foi homologada em 11 de janeiro deste ano. O documento apresenta diretrizes para a implementação do ensino fundamental de nove anos, que, a partir de 2010, vale em todo o País.
A principal polêmica é o ingresso de crianças de 5 anos no fundamental - o que, em caráter excepcional, o CNE permite em 2010, desde que o aluno esteja matriculado na Educação infantil (antiga pré-escola) há pelo menos dois anos. Para educadores e psicopedagogos, antecipar a entrada da criança no 1º ano pode atrapalhar seu desenvolvimento (mais informações nesta página).
A reportagem consultou 23 Estados e o Distrito Federal. Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, além do Distrito Federal, afirmaram que seguirão suas próprias datas de corte, que variam de 28 de fevereiro a 31 de dezembro. Em São Paulo, por exemplo, será mantido 30 de junho.
Isso significa que uma criança que faz 6 anos em abril deveria, segundo orientação do CNE, ser matriculada no ensino infantil. Mas em São Paulo, por exemplo, ela iria para o 1º ano do fundamental, já que a data de corte no Estado é 30 de junho.
O principal motivo alegado pelas secretarias estaduais para não aderirem à padronização é que, quando a resolução foi concebida, as matrícula já estavam em andamento ou concluídas. "A reunião com o CNE foi em dezembro e já tínhamos distribuído a nossa proposta para 2010", afirma Salezete Soares, coordenadora do ensino fundamental do Rio Grande do Norte, que adota 31 de maio.
Em alguns Estados existem processos judiciais que garantem o ingresso de crianças com 5 anos no 1º ano do fundamental. É o caso de Mato Grosso do Sul, onde uma liminar de 2007 fixou 31 de dezembro como data de corte. Paraná e Goiás têm problemas semelhantes.
"Se a data não for definida em lei será difícil alterar essa situação", diz o presidente do Conselho de Educação de Goiás, Marcos Moreira.
Para Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão dos Estados era esperada. "Ela mostra, mais uma vez, a necessidade de termos uma lei nacional para isso."
Mariana Mandelli, Simone Iwasso
O Estado de São Paulo
SEM PADRÃO - Governos têm autonomia para decidir sobre data
Pelo menos 14 Estados não seguirão a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de matricular, no 1º ano do ensino fundamental, crianças com 6 anos completos até 31 de março. Mesmo com a tentativa do conselho de padronizar a idade, a maioria dos governos manterá, neste ano, sua própria data de corte - último dia do ano em que a criança deve fazer 6 anos para ingressar no 1º ano. Como os Estados têm autonomia, eles podem ou não seguir a recomendação do CNE.
Para tentar criar um padrão para a data de corte, o CNE discutiu a questão com os conselhos estaduais e as entidades representativas da Educação básica e, no fim de 2009, emitiu resolução que foi homologada em 11 de janeiro deste ano. O documento apresenta diretrizes para a implementação do ensino fundamental de nove anos, que, a partir de 2010, vale em todo o País.
A principal polêmica é o ingresso de crianças de 5 anos no fundamental - o que, em caráter excepcional, o CNE permite em 2010, desde que o aluno esteja matriculado na Educação infantil (antiga pré-escola) há pelo menos dois anos. Para educadores e psicopedagogos, antecipar a entrada da criança no 1º ano pode atrapalhar seu desenvolvimento (mais informações nesta página).
A reportagem consultou 23 Estados e o Distrito Federal. Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, além do Distrito Federal, afirmaram que seguirão suas próprias datas de corte, que variam de 28 de fevereiro a 31 de dezembro. Em São Paulo, por exemplo, será mantido 30 de junho.
Isso significa que uma criança que faz 6 anos em abril deveria, segundo orientação do CNE, ser matriculada no ensino infantil. Mas em São Paulo, por exemplo, ela iria para o 1º ano do fundamental, já que a data de corte no Estado é 30 de junho.
O principal motivo alegado pelas secretarias estaduais para não aderirem à padronização é que, quando a resolução foi concebida, as matrícula já estavam em andamento ou concluídas. "A reunião com o CNE foi em dezembro e já tínhamos distribuído a nossa proposta para 2010", afirma Salezete Soares, coordenadora do ensino fundamental do Rio Grande do Norte, que adota 31 de maio.
Em alguns Estados existem processos judiciais que garantem o ingresso de crianças com 5 anos no 1º ano do fundamental. É o caso de Mato Grosso do Sul, onde uma liminar de 2007 fixou 31 de dezembro como data de corte. Paraná e Goiás têm problemas semelhantes.
"Se a data não for definida em lei será difícil alterar essa situação", diz o presidente do Conselho de Educação de Goiás, Marcos Moreira.
Para Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão dos Estados era esperada. "Ela mostra, mais uma vez, a necessidade de termos uma lei nacional para isso."
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