Criar um sistema de notificação das violações dos direitos das crianças dentro da rede pública de ensino é uma das decisões do Seminário Educação e Trabalho Infantil, que reuniu, em Brasília, representantes de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e de organismos internacionais para discutir formas de reconhecimento e combate ao trabalho infantil. O seminário terminou nesta quinta-feira, 12.
De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, a decisão do seminário é que o MEC, junto com as redes de ensino, estabeleça um sistema de identificação e notificação das violências a que crianças são submetidas. O desafio, explica, é estabelecer um fluxo para que cada violência percebida no ambiente escolar seja notificada e encaminhada para solução. Segundo o secretário, essa responsabilidade não é só do professor, mas da comunidade escolar inteira e, principalmente, dos governos.
Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) mostram que desinteresse súbito nas aulas, falta de atenção, notas baixas, criança que não faz o dever de casa constituem indicativos de que alguma violência pode estar acontecendo. Mas para identificar isso e saber como agir, explica o secretário, a escola precisa estar preparada.
Além do programa Escola que Protege, que forma profissionais da educação sobre os tipos de violações dos direitos das crianças, outra decisão do seminário é estender o Mais Educação, que atende os alunos no turno após as aulas regulares, aos territórios onde crianças e adolescentes estão mais sujeitos a riscos sociais. De acordo com André Lázaro, a cidade de Salvador é um destes territórios. Na Bahia, explica, cerca de 500 mil crianças são vítimas de violência, trabalho infantil, abuso sexual.
OIT — Nesta quinta-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a 182ª Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 17 de junho de 1999, denominada Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. Nos 16 artigos, a convenção prevê uma série de compromissos dos estados que a subscrevem com suas crianças e, no artigo 2º, define que o termo criança será aplicado a toda pessoa menor de 18 anos.
As piores formas de trabalho infantil, segundo a 182ª Convenção, compreendem: todas as formas de escravidão (venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, recrutamento para conflitos armados); utilização e oferta de criança para a prostituição, produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos; utilização, demanda e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para o tráfico de drogas; trabalhos que, por sua natureza ou circunstâncias em que são executados, possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
Políticas — O Ministério da Educação participa de uma série de políticas desenvolvidas pelo governo federal, em parceria com organismos internacionais, estados, municípios, entidades empresariais e sindicais, para retirar crianças e adolescentes do trabalho e trazê-los para a escola.
Entre essas políticas, destaca-se o Programa Escola Aberta, executado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O MEC transfere recursos direto às escolas para mantê-las abertas aos sábados e domingos e receber os estudantes, suas famílias e a comunidade, e oferecer atividades de cultura, esportes, lazer. O objetivo da ação é aumentar a inclusão social, retirar crianças e jovens da rua, ampliar as relações escola e comunidade, desenvolver a cultura de paz. Neste mês, 1.952 escolas em todos os estados estão no programa.
O Bolsa-Família é outro programa criado para assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola. Famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza recebem uma bolsa mensal para manter os filhos na escola. O programa tem seis anos e, desde 2006, atende a 11,1 milhões de famílias, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) nas faixas da pobreza.
Já o Escola que Protege faz formação continuada de professores e dos profissionais da escola para a abordagem e identificação da violência no ambiente escolar, nas famílias dos estudantes e na comunidade onde eles vivem. O programa prepara a escola para o enfrentamento da violência, para acolher o aluno vítima dessa situação e encaminhá-lo, quando necessário, para assistência social. Até o final de 2007, o programa construiu parceria com 22 universidades federais e estaduais. Elas prepararam 15.400 profissionais da educação para identificar abusos contra crianças.
O programa Mais Educação expande o tempo de permanência dos estudantes na escola. Eles recebem alimentação e participam de atividades de cultura, esporte, lazer, reforço escolar no contraturno. O objetivo é reduzir a evasão e a reprovação de crianças e adolescentes.
O Programa Unificado da Juventude (Projovem) reúne seis ações do governo federal voltadas para a formação social e profissional de jovens de baixa renda e escolaridade, na faixa de 15 a 29 anos. No programa, os jovens são reintegrados ao processo educacional, recebem qualificação profissional e têm acesso a atividades de cultura, esporte e lazer.
A realidade — Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), relativos a 2006, indicam que naquele ano 5,1 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no país. A Pnad registra que esse número é 0,7% menor que o apurado em 2005. No mundo, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 165 milhões de pessoas, entre cinco e 14 anos, são vítimas do trabalho infantil.
Ionice Lorenzoni
MEC
13 de junho de 2.008
Comentários