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Derrubando barreiras
Dados do ultimo censo do IBGE apontam que aproximadamente 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência física. Isso significa que 14,5% da população é exposta diariamente a barreiras físicas, culturais e sociais, que constituem obstáculos ao exercício da cidadania, ou seja, ao direito de ir e vir, ao direito à educação e saúde, ao emprego, ao lazer, ficando muitas vezes à margem da sociedade. Incluem-se nessa fatia também pessoas com mobilidade reduzida permanente (idosos, pessoas altas, baixas ou obesas) ou passageira (gestantes, pessoas com deficiência temporária, adultos com crianças de colo). No País, 8% da população é idosa, e o número deve dobrar até 2025.
Problemas de acessibilidade acontecem porque o espaço urbano não é construído considerando limitações e diferenças entre as pessoas. As barreiras arquitetônicas e a falta de conscientização são os principais entraves ao exercício do direito de ir e vir dos cidadãos. São escadas, calçadas, corredores, elevadores, catracas, ônibus e outros obstáculos que impedem o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção a espaços como cinemas, teatros, bancos, restaurantes, lojas, condomínios. O que pode parecer simples tarefas para uns são desafios para portadores de limitações físicas.
Evitar que situações como essas aconteçam é responsabilidade e missão não só de cada cidadão, que deve respeitar e exigir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. Trata-se também de uma questão de responsabilidade dos governantes, entidades e profissionais da área de engenharia e arquitetura. É urgente a necessidade de se adaptar as cidades para a população que já vive nelas e para as gerações futuras. Um País não será socialmente justo enquanto não promover a cidadania e a igualdade de sua população.
Embora diversas ações pontuais já sejam desenvolvidas em todo o País para promover a acessibilidade, recentemente os portadores de necessidades especiais conquistaram mais uma vitória. O governo federal assinou no final do ano passado o Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o decreto, nenhum projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação.
O Confea, através dos Creas, é a entidade responsável pela fiscalização. Embora ainda não haja data definida para o início, os Creas já começaram a se preparar, treinando fiscais e colaboradores, promovendo seminários e cursos de capacitação técnica, divulgando informações aos profissionais e prefeituras, promovendo vistorias em construções e realizando parcerias com sindicatos e associações. Os fiscais terão que exigir a ART de acessibilidade, ou seja, que a edificação tenha um responsável técnico pelo atendimento dessas normas. Em grande parte dos estados, o trabalho deve começar até o final do ano.
A fiscalização vai funcionar principalmente por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada obra, que passa a exigir um responsável pelo cumprimento das normas de acessibilidade da ABNT. A NBR 9050/2004 estabelece que qualquer reforma ou construção seja feita para possibilitar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. Isso vale para edifícios de uso público (relacionados à administração e serviços públicos) ou coletivo (edifícios privados de uso comum) e para as áreas comuns de condomínios residenciais, que também entram na norma.
Mais que uma obrigação legal, os profissionais do Sistema Confea/Crea têm um compromisso ético com a população. Cabe a esses profissionais, em parceria com governos, entidades e a sociedade, a responsabilidade de produzir os espaços urbanos, as edificações, os transportes e a sinalização acessíveis para a construção de um lugar melhor para todos. Respeitar a legislação de acessibilidade e promover a cidadania e a igualdade de acesso de todos a qualquer espaço é um compromisso que cada cidadão deve assumir. O caminho para o progresso e a justiça social em um País começa na conscientização e na mudança de atitude de sua população.
Wilson Lang é presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Derrubando barreiras
Dados do ultimo censo do IBGE apontam que aproximadamente 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência física. Isso significa que 14,5% da população é exposta diariamente a barreiras físicas, culturais e sociais, que constituem obstáculos ao exercício da cidadania, ou seja, ao direito de ir e vir, ao direito à educação e saúde, ao emprego, ao lazer, ficando muitas vezes à margem da sociedade. Incluem-se nessa fatia também pessoas com mobilidade reduzida permanente (idosos, pessoas altas, baixas ou obesas) ou passageira (gestantes, pessoas com deficiência temporária, adultos com crianças de colo). No País, 8% da população é idosa, e o número deve dobrar até 2025.
Problemas de acessibilidade acontecem porque o espaço urbano não é construído considerando limitações e diferenças entre as pessoas. As barreiras arquitetônicas e a falta de conscientização são os principais entraves ao exercício do direito de ir e vir dos cidadãos. São escadas, calçadas, corredores, elevadores, catracas, ônibus e outros obstáculos que impedem o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção a espaços como cinemas, teatros, bancos, restaurantes, lojas, condomínios. O que pode parecer simples tarefas para uns são desafios para portadores de limitações físicas.
Evitar que situações como essas aconteçam é responsabilidade e missão não só de cada cidadão, que deve respeitar e exigir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. Trata-se também de uma questão de responsabilidade dos governantes, entidades e profissionais da área de engenharia e arquitetura. É urgente a necessidade de se adaptar as cidades para a população que já vive nelas e para as gerações futuras. Um País não será socialmente justo enquanto não promover a cidadania e a igualdade de sua população.
Embora diversas ações pontuais já sejam desenvolvidas em todo o País para promover a acessibilidade, recentemente os portadores de necessidades especiais conquistaram mais uma vitória. O governo federal assinou no final do ano passado o Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o decreto, nenhum projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação.
O Confea, através dos Creas, é a entidade responsável pela fiscalização. Embora ainda não haja data definida para o início, os Creas já começaram a se preparar, treinando fiscais e colaboradores, promovendo seminários e cursos de capacitação técnica, divulgando informações aos profissionais e prefeituras, promovendo vistorias em construções e realizando parcerias com sindicatos e associações. Os fiscais terão que exigir a ART de acessibilidade, ou seja, que a edificação tenha um responsável técnico pelo atendimento dessas normas. Em grande parte dos estados, o trabalho deve começar até o final do ano.
A fiscalização vai funcionar principalmente por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada obra, que passa a exigir um responsável pelo cumprimento das normas de acessibilidade da ABNT. A NBR 9050/2004 estabelece que qualquer reforma ou construção seja feita para possibilitar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. Isso vale para edifícios de uso público (relacionados à administração e serviços públicos) ou coletivo (edifícios privados de uso comum) e para as áreas comuns de condomínios residenciais, que também entram na norma.
Mais que uma obrigação legal, os profissionais do Sistema Confea/Crea têm um compromisso ético com a população. Cabe a esses profissionais, em parceria com governos, entidades e a sociedade, a responsabilidade de produzir os espaços urbanos, as edificações, os transportes e a sinalização acessíveis para a construção de um lugar melhor para todos. Respeitar a legislação de acessibilidade e promover a cidadania e a igualdade de acesso de todos a qualquer espaço é um compromisso que cada cidadão deve assumir. O caminho para o progresso e a justiça social em um País começa na conscientização e na mudança de atitude de sua população.
Wilson Lang é presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
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