terça-feira, 15 de maio de 2018

LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate à Violência, especialmente ao Bullying, nas Escolas

LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018.

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O caput do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IX e X:

“Art. 12. ...................................................................

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Rossieli Soares da Silva
Gustavo do Vale Rocha
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13663.htm

segunda-feira, 14 de maio de 2018

MINAS GERAIS - Resultado definitivo da prova objetiva do Concurso da Educação


O resultado definitivo da prova objetiva e as decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado preliminar do concurso público referente ao edital Nº 07/2017 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) estão disponíveis a partir das 17h desta segunda-feira (14) no site da Fumarc.

Sobre a avaliação de títulos: os candidatos que entregaram seus títulos na data da aplicação da prova objetiva e nas condições do item 10 do Edital terão a documentação avaliada, desde que tenham sido aprovados na prova objetiva nos termos do item 8.5 do Edital SEE nº 07/2017.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 08 de abril, em 45 localidades de todo o estado de Minas Gerais. O certame contou com a participação de mais de 178 mil candidatos, concorrendo a 16 mil vagas para Professor de Educação Básica e 700 para Especialista em Educação Básica.
 
FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

segunda-feira, 7 de maio de 2018

MINAS GERAIS - Divulgado resultado preliminar do concurso público da Secretaria de Educação

Resultado preliminar pode ser consultado no site www.fumarc.com.br

Está disponível para consulta o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público da Secretaria de Estado de Educação. As provas do concurso foram aplicadas no dia 08 de abril, em 45 localidades de todo o estado de Minas Gerais. O certame contou com a participação de mais de 178 mil candidatos, concorrendo a 16 mil vagas para Professor de Educação Básica e 700 para Especialista em Educação Básica. O resultado preliminar pode ser consultado no site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva será de dois dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data de divulgação do resultado preliminar, conforme previsto no item 12 do Edital SEE nº. 07/2017. O resultado foi divulgado no dia 05 de maio.

Sobre a avaliação de títulos: os candidatos que entregaram seus títulos na data da aplicação da prova objetiva e nas condições do item 10 do Edital terão seus títulos avaliados, desde que tenham sido aprovados na prova objetiva nos termos do item 8.5 do Edital SEE nº 07/2017.

Recursos 

Também estão disponíveis para consulta as decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra gabaritos e questões da prova objetiva. As decisões dos recursos podem ser consultadas no endereço eletrônico www.fumarc.com.br.

Candidatos que participaram da reaplicação da prova

Para os candidatos que participaram da reaplicação das provas do concurso no dia 29 de abril, o resultado preliminar será publicado posteriormente. Ao todo, as provas foram reaplicadas para 1.761 candidatos de quatro localidades, que se inscreveram em quatro conteúdos: professor de Matemática e professor de Física, na Regional Varginha; professor de Matemática, na Regional Montes Claros e, ainda, professor de Artes, na Regional Pirapora e na Regional Governador Valadares. A decisão de reaplicação de provas se deu por conta de problemas detectados nessas localidades, em casos específicos.
 
fonte: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

quinta-feira, 3 de maio de 2018

MINAS GERAIS - Concurso para EEB e PEB - Gabaritos da Reaplicação

Gabaritos da Reaplicação do Concurso Público para Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - Edital SEE nº  07/2017, de 27/12/2017



FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

segunda-feira, 30 de abril de 2018

Inep aplica Pisa para 18 mil alunos em maio

Entre 2 e 30 de maio, 18 mil alunos serão avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O público-alvo são estudantes de 15 anos, nascidos no ano de 2002 e matriculados a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. A amostra definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contempla até 33 estudantes de cada uma das 661 escolas brasileiras, públicas e particulares. O Pisa será aplicado em mais de 80 países.

A avaliação, totalmente feita em computador, abrange as áreas de leitura, matemática e ciências. O foco do Pisa 2018 é leitura, que terá maior número de questões. Os estudantes selecionados também responderão questões sobre letramento financeiro. Serão ainda coletadas informações contextuais por meio de questionários aplicados aos estudantes, professores e diretores de escola. Pela primeira vez, os pais dos estudantes selecionados também deverão responder a um questionário.

A partir dos resultados, serão produzidos indicadores que contribuem para a discussão da qualidade da educação nos países participantes. Eles também permitem a comparação da atuação dos estudantes e do ambiente de aprendizagem entre diferentes países. A divulgação dos dados será em 2019.

Pisa – O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment, é uma iniciativa de avaliação comparada, aplicada de forma amostral a estudantes na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. O Pisa é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Há uma coordenação nacional em cada país participante. No Brasil, a coordenação do Pisa é do Inep.
 
fonte: INEP

sábado, 28 de abril de 2018

MINAS GERAIS - Reaplicação das provas do concurso da Educação acontecerá no próximo domingo (29/04) para candidatos de quatro localidades


Novas provas serão aplicadas para um total de 1.761 candidatos que concorrem para os cargos de professor de Matemática e para professor de Física, na Regional Varginha; para professor de Matemática, na Regional Montes Claros e, ainda, para professor de Artes, na Regional Pirapora e na Regional Governador Valadares.

No próximo domingo (29/04), acontece a reaplicação de provas do concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para 1.761 candidatos de quatro localidades, que se inscreveram em quatro conteúdos: professor de Matemática e professor de Física, na Regional Varginha; professor de Matemática, na Regional Montes Claros e, ainda, professor de Artes, na Regional Pirapora e na Regional Governador Valadares.

De acordo com ato publicado em 26/04, no Diário Oficial Minas Gerias, a prova objetiva será reaplicada no horário de 9h às 13 horas, seguindo os mesmos critérios e observados os mesmos conteúdos programáticos especificados no Edital SEE nº 07/2017. Os candidatos deverão comparecer ao local de reaplicação da prova indicado no novo Cartão de Informação – CDI (Reaplicação), disponibilizado no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início de realização da prova. Os candidatos deverão estar munidos do original de documento de identidade oficial com foto, que tenha sido indicado no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou de Isenção, de caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), fabricada em material transparente, borracha e lápis.

A decisão de reaplicação de provas se deu por conta de problemas detectados nessas localidades, em casos específicos. Na Regional Varginha, em um local de prova, os fiscais autorizaram a saída dos candidatos que concorriam às vagas de professor de Matemática e Física das salas de aulas, devido ao atraso de uma hora, mesmo após eles terem manuseado as provas. Em Montes Claros, faltaram provas para 26 candidatos, que se recusaram a fazê-las mesmo depois de o fiscal informar que providenciaria os Cadernos de Provas faltantes. Em Pirapora, em uma das salas, as provas para professores de Artes continham um número menor de questões e não foram substituídas ou complementadas, o que aconteceu também em Governador Valadares, para esta mesma disciplina.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 08 de abril, em 45 localidades de todo o estado de Minas Gerais. O certame contou com a participação de mais de 178 mil candidatos, concorrendo a 16 mil vagas para Professor de Educação Básica e 700 para Especialista em Educação Básica.

Avaliação de títulos dos candidatos que participarão da reaplicação das provas

Em razão da anulação da prova objetiva nas localidades e cargos especificados, fica reaberto o prazo para entrega da documentação referente à Avaliação de Títulos, somente para os candidatos convocados para a reaplicação da prova, e que não tenham entregue a documentação no dia 8 de abril de 2018.

Os títulos entregues pelos candidatos no dia 8 de abril de 2018 permanecem válidos para Avaliação de Títulos, mas os candidatos terão a oportunidade de complementar a documentação entregue. Para a entrega ou complementação da documentação referente à Avaliação de Títulos, o candidato deverá observar o disposto no item 10 do Edital e na Nota de Esclarecimento da SEE disponibilizada no endereço eletrônico www.fumarc.com.br.

Candidatos eliminados 

Foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (27/04) um ato com a lista dos candidatos eliminados do concurso, por descumprimento do Edital. A partir das 17h de hoje (27/04), esses candidatos poderão conferir no site da Fumarc, a ata de eliminação.
FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Resultados preliminares do Saeb 2017 poderão ser acessado por diretores escolares em maio

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prepara-se para liberar os resultados preliminares do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 em maio. Nessa etapa da divulgação, todas as escolas que participaram da avaliação e que que cumprirem os critérios estabelecidos pela Portaria Inep nº 447, de 2017 terão a oportunidade de conferir os resultados e no caso de dúvidas ou desacordo poderão interpor recurso. Apenas os diretores escolares terão acesso ao sistema de resultados preliminares após realizarem cadastro no sistema.

Os resultados finais serão disponibilizados em agosto. Apenas as escolas e as redes de ensino que cumprirem os critérios estabelecidos pela Portaria Inep nº 447, de 2017, terão acesso aos seus resultados finais por meio do Boletim da Escola e do Painel Educacional, ambos disponíveis no Portal do Inep. Em dezembro, gestores educacionais e sociedade terão acesso ao relatório com dados dos resultados dos testes e questionários aplicados.

Em 2017, o Saeb avaliou estudantes de cerca de 73 mil escolas. A novidade da edição foi a participação, de modo censitário, dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas. As escolas privadas também tiveram a oportunidade de serem avaliadas, mediante adesão.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala. Seu principal objetivo é realizar um diagnóstico da educação básica brasileira, a partir da aplicação de testes cognitivos nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática que possibilitam aferir a proficiência nessas áreas, bem como, a partir da aplicação de questionários para os estudantes, professores, diretores e escola.
 
FONTE: INEP