Pular para o conteúdo principal

SP - Resolução SE nº 44/2010 de 24/05/2010 - Cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência

D.O. 25/5/2010 pg. 34 | Seção I
Resolução SE 44, de 24-5-2010

Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representaram o Departamento de Recursos Humanos e as Coordenadorias de Ensino, Resolve:

Art. 1º - As Diretorias de Ensino deverão organizar o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência, portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas de disciplinas que compõem as matrizes curriculares das escolas da rede estadual de ensino e que não participaram do Processo de Seletivo Simplificado para Docentes, previsto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

Parágrafo único - Poderão ser aceitos, nas mesmas condições, docentes e candidatos que, mesmo inscritos no processo seletivo do corrente ano, deixaram de participar da prova por qualquer motivo.

Art. 2º – para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Diretoria de Ensino procederá à ampla divulgação das datas, locais e períodos de cadastramento, bem como, para os casos de contratação, dos requisitos mínimos de habilitação/ qualificação necessários e da relação de documentos que o candidato deve apresentar.

Parágrafo único - o Departamento de Recursos Humanos estabelecerá cronograma para as fases necessárias à aplicação do disposto nesta resolução, levando em conta as restrições impostas pela lei, em razão do período eleitoral.

Art. 3º - A atribuição de aulas aos candidatos cadastrados e classificados nos termos desta resolução poderá ocorrer, desde que esgotadas as possibilidades de atribuição de aulas aos docentes e candidatos cadastrados e classificados nos termos da Resolução SE nº 98, de 29.12.2009, e da Resolução SE nº 8, de 22.1.2010.

§1º - A classificação dos candidatos cadastrados deverá observar os critérios já estabelecidos, mantida a prioridade de acordo com a situação funcional e as faixas de habilitação/ qualificação.
§2º - Aos cadastrados e classificados nos termos desta resolução é vedada a atribuição de aulas que não sejam de disciplinas previstas nas matrizes curriculares.
§3º - A vedação de que trata o parágrafo anterior não se aplica quando se tratar do atendimento ao disposto na Resolução 93, de 8 de dezembro de 2009.
§4º - em caráter emergencial, as Diretorias de Ensino poderão proceder à contratação imediata de candidatos cadastrados, até que sejam concluídas todas as fases de cadastro e de classificação previstas no cronograma referido no parágrafo único do artigo 2º desta resolução.

Art. 4º - Excepcionalmente, para o cumprimento da carga horária mínima estabelecida em lei, poderão participar da atribuição de aulas no corrente ano letivo, para contratação eventual, os docentes e candidatos portadores de Diploma de Pedagogia cadastrados e classificados obrigatoriamente nos dois campos de atuação, de classes e de aulas, observadas as orientações específicas quanto a inscrição e campo de atuação já estabelecidas.


Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comentários

Postagens mais visitadas na última semana

ENCCEJA 2023

Aplicação do exame será no dia 27 de agosto. De 3 a 14 de abril, os participantes poderão justificar ausência no exame de 2022. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 19, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 27 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

SP Exames Supletivos 2012 - Gabaritos

21/12/2012 - Veja Resultados e Interposição de Recursos 26/10/2012 - Entenda como funciona o processo de avaliação Opção Prova Ensino Fundamental Prova IV - Ciências da Natureza Prova III - Ciências Humanas Prova I - Linguagens e Redação Prova II - Matemática Caderno de Redação Ensino Médio Prova IV - Ciências da Natureza e suas Tecnologias Prova III - Ciências Humanas e suas Tecnologias Prova I - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação Prova II - Matemática e suas Tecnologias Caderno de Redação da SEESP Os candidatos que prestaram o Exame Supletivo, realizado no último domingo (21), já podem consultar o gabarito da avaliação. A prova teve mais de 129 mil inscritos, entre eles 44.487 que pretendem concluir o Ensino Fundamental e 84.689 que desejam o certificado do Ensino Médio. - Veja aqui o gabarito ou na página da Vunesp  Gabarito da Prova Objetiva A avaliação con...

Caras pintadas

Os estudantes brasileiros pintaram suas faces para exigir as eleições diretas e depois, impeachment do Collor, primeiro presidente eleito após o regime militar. Hoje, devem estar pensando seriamente em colocar um nariz de palhaço!

MG - Gabaritos das provas do concurso da Secretaria já estão disponíveis para consulta dos candidatos

Veja os Gabaritos d e 08/03/2015 Confira o Resultado Final do Concurso Público para Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental 14/11/2012 - Confira a Homologação do Resultado Final para cargos das carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica para as áreas de atuação de Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, veja o Edital 01/11/2012 - Confira o Resultado Preliminar 25/10/2012 - Resultado do Concurso será divulgado em 01/11/2012 25/09/2012 - Veja a Lista Preliminar das Notas da Segunda Etapa - Avaliação de Títulos   26/06/2012 - VEJA  - Listas de Resultado da Prova Objetiva, após Análise de Recursos / Resultado da Prova Objetiva, após Análise de Recursos...

SP Agente de Organização Escolar - Gabarito da Prova de 22/04/2012

28/02/2013 - Veja a 1ª lista parcial do Resultado da Perícia Médica 05/12/2012 - Veja a Convocação para a Sessão de Escolha de Vaga   01/12/2012 - Lista de Vagas disponíveis para os Aprovados no Concurso Público para Agente de Organização Escolar 30/11/2012 - Lista de vagas disponíveis para Agentes de Organização será publicada neste sábado (1/12/2012) 28/07/2012 - Veja a Classificação Final 22/06/2012 - Veja a Classificação Geral (Regional, com a Soma da Nota da Prova e Titulos) 06/06/2012 - Confira o Resultado dos Recursos contra a Publicação da Nota da Prova 26/05/2012 - Veja o Resultado da Prova e Convocação dos Candidatos Aprovados no Suplemento do Diário Oficial de São Paulo - Suplemento OU consulte o Resultado na página do Concurso da Fundação Vunesp A SEESP informa que os recursos apresentados foram INDEFERIDOS e o Gabarito foi Mantido ( Comunicado DOE 10/05/2012 - Seção I - Página 174 ) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE DE ORGANI...

Lista de blogs relacionados