Resolução SE - 1, de 14-1-2009 - Calendário escolar para o ano de 2009

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino

A Secretária da Educação considerando:

a importância do calendário escolar como instrumento imprescindível à organização e ao desenvolvimento das atividades escolares;

a necessidade de o conjunto das escolas estaduais contar com diretrizes gerais que lhe assegurem o cumprimento dos mínimos de dias letivos e de horas de aula estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

resolve:

Artigo 1º - As escolas estaduais deverão organizar o calendário, de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral.

Artigo 2º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presença dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que assegurem efetiva aprendizagem dos conteúdos curriculares.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo das aulas previstas.

§ 2º - Os dias letivos e ou as aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação vigente, ainda que essa reposição venha a se efetivar, excepcionalmente, aos sábados.

Artigo 3º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a participação dos docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.

Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação do Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 4º - na elaboração do calendário para o ano de 2009, a escola deverá observar:

I - o início do ano letivo em 11 de fevereiro.

II - a realização de:

a) atividades escolares envolvendo todos os alunos, observados os mínimos de dias letivos e a carga horária de estudos, de que trata o artigo 1º desta resolução;

b) atividades de planejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica: dias 25, 26 e 27 de fevereiro, acrescidos de até dois dias no segundo semestre letivo, a serem definidos pela escola;

c) atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP/2008, em um dia a ser previsto no primeiro semestre, cuja data será definida pela SEE;

d) reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;

e) reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos;

III - férias docentes, no período de 1º a 30 de janeiro;

IV - recesso escolar de 10 (dez) dias úteis no mês de julho.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE - 87/2007.

CPP
Ver alterações Resolução SE-14 de 10 de fevereiro de 2.009